quarta-feira, 6 de julho de 2011

Movimentação PL 06113/09 - Atividades Perigosas - CLT

  • PL-06113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
- 05/07/2011 Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Nelson Marchezan Junior, Vicente Candido e Vilson Covatti.