terça-feira, 19 de julho de 2011

PEC 300: Depois do recesso, não há como escapar de votações polêmicas

Depois do recesso, não há como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), deixar de colocar na pauta temas que não tem lá a simpatia do governo federal mas é o legislativo quem tem a responsabilidade e deles deve dar conta. São a lei que regulamenta a emenda constitucional 29 (mais dinheiro para a saúde) e a PEC 300, que estabelece um piso salarial para policiais militares do país. Nesta matéria, será preciso que os deputados encontrem uma fonte para arcar com as despesas do piso. Caso contrário, permanecerá o impasse.



No caso da lei que regulamenta a emenda constitucional 29, há compromisso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados com as lideranças partidárias para que a matéria enfim seja votada, compromisso feito no começo de seu mandato na Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Com o afastamento de Michel Temer da presidência da Casa, para assumir a vice-presidência da República, Maia vinha exercendo a função desde dezembro de 2010 e sabe a pressão que existe para que a emenda 29 seja efetivamente aplicada.



Esta emenda existe desde 2000, e a lei que a regulamenta foi aprovada pelo Senado em 2008. Não há mais adiamento possível, nenhuma desculpa para uma urgência da saúde, que na retórica de todo político é sempre prioridade, mas poucos de fato atuam nessa perspectiva.



Sorte para Júlio

Companheiro de profissão de grande inteligência e capacidade intelectual muito superior à média da maioria dos colegas de nossa imprensa, Júlio Olívar pode não ser educador, não ter o conhecimento e o preparo tão propagados do secretário que deixou a função, Jorge Elarrat, mas será isso impeditivo para que assuma o cargo de secretário da Educação?



Seria cansativo discorrer sobre nomeações pouco convincentes, lastreadas em currículos nada abonadores. Até recentemente tivemos um governador boquirroto que sempre que pôde propagou a idéia de que estudar não é um bom negócio, pois ele, sem quase nenhum estudo, teria chegado aonde chegou. O homem virou senador, e nunca vi os setores da imprensa que criticaram “o ensino médio” de Júlio desmerecerem a ascensão do ex-peão que carregava toras nas matas de Rondônia. Deve ser porque o homem é a nona fortuna do Congresso Nacional, e foi muito generoso quando governador.



Talvez de fato não dê certo, e o governador Confúcio Moura (PMDB) se arrependa amargamente da escolha. Mas, por ora, o que posso dizer é: boa sorte Júlio Olívar.

Fonte: Rondônia Dinâmica