sexta-feira, 1 de julho de 2011

Policiais vão à Câmara pressionar votação da PEC 300

Representantes das forças policiais irão à Câmara na próxima terça-feira (5) para pressionar os deputados a definir uma data para a votação, em segundo turno, da chamada PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais.

Na verdade, o texto em análise na Câmara é o da PEC 446, que cria um piso salarial transitório de R$ 3.500 para os policiais de menor graduação --como os soldados, no caso da PM-- e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto --os tenentes, por exemplo.

A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais (civis e militares) e bombeiros. Também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários dos policiais.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a definição de uma data para a votação em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.

"Se o presidente Marco Maia não marcar essa data, eu lamento informar, mas as consequências não serão as melhores, porque existe a possibilidade de mobilizações, de deflagração de um processo reivindicatório que não é normal para essas categorias, mas que, infelizmente, eles chegaram ao limite, chegaram à exaustão", disse.

Mendonça Prado atribui ao governo federal a culpa pela demora na conclusão da votação da PEC na Câmara.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também é integrante da Comissão de Segurança. Na opinião do parlamentar, a votação ainda não aconteceu por culpa não só do governo federal, mas também da Câmara.

"Eu acho que essa culpa tem que ser repartida entre todos, inclusive da Câmara, que admitiu a PEC, constituiu comissão especial, deu parecer favorável, foi para o plenário, votou em primeiro turno e depois se deu conta de que o nó é muito grande com a PEC", declarou.

Mendonça Prado e Domingos Dutra discordam sobre a posição dos governadores em relação à proposta. Mendonça Prado afirma que os governadores são favoráveis à PEC.

"Os governadores só teriam benefícios, porque, na verdade, a proposta de número 300 cria um fundo constitucional constituído por recursos oriundos de tributos federais, que seriam transferidos para os estados membros", avalia.

A opinião de Domingos Dutra é outra: "São os governadores que pressionam o governo federal pela não aprovação".

Entretanto, os dois deputados concordam que é necessário haver uma articulação entre governo federal, governos estaduais e Congresso Nacional, para a aprovação de um salário melhor para os policiais e bombeiros do país.

Fonte: Folha de São Paulo