sábado, 30 de julho de 2011

Pronasci faz uso irregular de verba pública, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público.

Os auditores do TCU informaram que o programa não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é "vulnerável" e "infringe a norma legal". A afirmação foi feita após a investigação de 33 convênios do programa em sete estados e no Distrito Federal.

O ministério disse que acatará as recomendações do TCU e que "tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização". Segundo o órgão, nos novos convênios serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.

Fonte: Radio Sociedade AM