segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Votação da PEC 300 não pode ser admitida na Câmara, diz Ideli

Além do piso, ministra tentará convencer aliados a adiar a emenda 29.
Líderes se reúnem nesta terça em um almoço para tratar do assunto.


A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que a PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros, poderá causar um problema para os governadores e para as Forças Armadas, caso seja aprovada pelo Congresso.

A proposta é uma das que está na fila de votações da Câmara, mas que não tem o apoio do governo por aumentar gastos do Executivo.

"A PEC 300 tem uma situação diferenciada . Efetivamente, criará uma situação de gastos insustentável para praticamente todos os governadores e acabará criando uma situação de pressão também sobre as Forças Armadas. Então essa votação da PEC 300 é uma questão que neste momento não se pode admitir", afirmou a ministra, que participou do evento na Câmara de seis anos de fundação do PRB.

Além da PEC 300, a ministra também reforçou que o governo vai pedir o apoio dos líderes da base aliada para adiar a votação da emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, estados e municípios. Embora sem acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS,) anunciou que a medida será colocada em votação no próximo dia 28 de setembro.

Na análise da ministra, a votação da emenda 29 não resolveria o problema da saúde no Brasil. Ela reforçou que é preciso que seja dito de onde sairiam os recursos, caso a regulamentação da medida seja aprovada.

"Têm certas votações que não resolvem o problema. [...] se você votar apenas a regulamentação sem discutir de onde virão os recursos para você melhorar a saúde, para que ela seja universal para todos, é quase que você votar para sair na foto e não resolver o problema", disse a ministra.

Nesta terça-feira (30), Ideli deve participar de um almoço com os partidos da base aliada para pedir que as duas medidas não sejam votadas. Depois, os temas serão discutidos na reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

Retirada
Ainda na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai tentar convencer os líderes da base aliada a retirarem da pauta a votação a emenda 29. O recado será dado nesta terça-feira em um almoço que vai reunir os líderes.

A previsão era que a regulamentação fosse votada no próximo dia 28 de setembro, conforme cronograma feito pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

"Temos um mês para convencer os líderes a não votar a medida. Precisamos de uma fonte de financiamento que ainda não temos", afirmou o líder.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que chegou a ser um dos defensores da votação da emenda 29, afirmou que a presidente Dilma Rousseff fez um “forte apelo” para que a emenda 29 fosse mais discutida antes da votação.

Pelo Twitter, Alves afirmou que o assunto será o principal tratado na reunião de líderes marcada para esta terça."Ela [Dilma] fez um apelo para que a discussão dos dois temas seja feita mais adiante", disse o deputado.

Fonte: G1

PEC 300: Governo diz que não há clima para votar e piso para bombeiros fica para ano que vem

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial.

Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.

O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.

O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.

A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.

O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.

Os detalhes da nova proposta não foram apresentados aos líderes partidários e aos ministros presentes na reunião no Palácio no Planalto, mas o projeto embrionário já recebeu um apelido do vice-presidente, Michel Temer: “emenda 58” – uma tentativa de mostrar que o setor precisa muito mais do que a emenda 29 prevê.

Fonte: Rondonotícias

'Não temos o que comemorar', dizem militares sobre Dia do Soldado

PEC 300 e jornadas de trabalho 'desumanas' estão entre as reclamações da categoria

Não é apenas a chuva que está atrapalhando a comemoração do Dia dos Soldados, nesta quinta-feira (25), em Alagoas. Apreensivos com a demora para aprovação da PEC 300, os servidores da Polícia Militar reclamam de desvalorização profissional e relatam estar indignados com o que consideram um desrespeito por parte do Comando Geral da Polícia Militar.

Na Associação de Cabos e Soldados, a realização de um torneio que aconteceria hoje terminou sendo adiada. “Além disso, como o Comando não nos liberou, decidimos adiar e deixar para domingo”, relata o presidente, cabo José Soares. Mesmo com as tentativas de celebração da data, o cabo Soares afirma que não há muitos motivos de comemoração entre a categoria.

“Infelizmente não temos mesmo o que comemorar. O Governo não chega junto, e o Partido dos Trabalhadores está até agora empacando a PEC 300. Todos os outros líderes de partido já aprovaram, faltando só mesmo o PT”, explica. Segundo o presidente da Associação, caso o impasse continue, algumas medidas já são programadas pela categoria.

“Já decidimos que, caso continue dessa forma, vamos bloquear o estádio da Copa do Mundo, para que as obras também fiquem empacadas. É essa a única forma de chamarmos atenção”, rebate.

Além da PEC 300, os soldados ainda relatam enfrentar outras dificuldades, como a escala de trabalho considerada “desumana”. “Temos escalas que dá para trabalhar normalmente, mas há uma delas em que trabalhamos em plantões de 24 horas e, ao invés de termos 72 horas de folga, o Comando determina que tenhamos apenas 48”, emenda.

“Hoje temos um equipamento considerado até bom, mas isso não é o suficiente. Primeiro tem que valorizar o profissional para fazer com que a viatura funcione”, retrata. “Além disso, se estamos vendo tantas mortes de tenentes, subtenentes, como podemos dizer que a segurança está bem? Se não está bem para os policiais, imagine para a sociedade”.

Fonte: Gazeta Web

domingo, 28 de agosto de 2011

Governador Jaques Wagner opina sobre a PEC300

Considerado um dos políticos que possui fácil acesso à Presidência da República, por ter sido eleito no maior estado governado pelo PT no país, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, em entrevista publicada no Bahia Notícias, opinou sobre a Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300, que cria um Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros.

À pergunta “O senhor é a favor da PEC 300, que cria um piso para os policias em todo o país?”, ele respondeu:

“Se disser de onde vem o dinheiro, eu sou a favor. Se não, aí fica complicado. Vivemos em uma federação de 27 estados com diferenças gritantes de orçamentos. A Bahia apesar de ser a 7ª maior economia, o orçamento é o 24º pior per capita do país. Temos R$ 26 bilhões para 14 milhões de baianos. Sergipe tem R$ 6 bilhões para 2 milhões de sergipanos. Nosso orçamento deveria ser R$ 42 bilhões. Muito estado não tem orçamento para pagar um piso alto. Se votarem um fundo e disserem de onde vem o dinheiro para esse fundo, aí tudo bem. Merecer, todo mundo merece salário melhor. Agora governar é trabalhar dentro do orçamento que você tem.”

Leia toda a entrevista…

É bom lembrar que o Piauí, um dos estados brasileiros mais limitados em termos de orçamento, após o Movimento Polícia Legal, escalonou o aumento dos seus policiais militares com projeção de ganho de cerca de R$3.500,00 em 2015 para os soldados. Além disso, diga-se que o corte de gastos em algumas áreas, como a publicidade, é uma ajuda significativa para valorizar aqueles que arriscam suas vidas cotidianamente – diferente de qualquer outra profissão.

Por fim, reiteremos o que sempre afirmamos neste blog – que proporcionar condições dignas aos policiais é o início de uma política com desdobramentos imediatos na segurança pública, para além da mera fachada. Pouco a pouco os estados brasileiros estão entendendo isto. Resistir a esta tendência é resistir à eficiência policial.

Fonte: Associação dos Oficiais da Bahia

Entrevista Sgt Nascimento - SOS Bombeiros

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 24/08/2011 Apresentação do Requerimento n. 2980/2011, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do Art. 144 da Constituição Federal"".

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Mantega faz apelo contra PEC 300 e fim da DRU

Mantega faz apelo contra PEC 300 e fim da DRU

Militares em mobilização pela PEC 300 paralisam obras da Fonte Nova

Estrategicamente a comissão nacional dos policiais militares, civis e bombeiros iniciou mais uma mobilização em busca da valorização salarial que virá caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC 300/446).

O movimento começou na manhã desta terça-feira, em Salvador – BA, com a paralisação das obras do estádio da Fonte Nova que faz parte do cronograma da Copa do Mundo de 2014.

Os militares se uniram em busca do tão sonhado piso salarial nacional, que vem sofrendo retaliações da bancada governista na Câmara Federal.

Segundo as declarações do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), o piso salarial não deve ser aprovado na marra como querem os policiais.Link

Ele disse que o governo Federal precisa do aval dos governadores que são contra a aprovação da matéria.

Para o presidente da Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra/AL), cabo PM Wagner Simas Filho, o que esta sendo mostrado ao governo Federal é um monstro que não existe. Na opinião dele, o piso salarial não será responsabilidade total dos governos estaduais.

“É exatamente o contrário do que estão mostrando. Os governadores não irão arcar com a equiparação em pelo menos dez anos. Até lá eles terão tempo suficiente para uma política salarial dos agentes da segurança”, disse Simas.

Fonte: O Jornal Web

sábado, 20 de agosto de 2011

PEC300:MENDONÇA PEDE APOIO A GOVERNADORES

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, enviou um ofício a cada um dos governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal solicitando o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares, bem como à PEC 63/2011, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).

O intuito do parlamentar sergipano é informar aos representantes estaduais que a PEC 63/11 é a melhor proposta de custeio para a PEC 300/08, pois resolve o empasse pecuniário enfatizado pelo governo federal. A PEC 300/08 ainda não foi pautada e votada em 2º turno em decorrência do receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias irá comprometer o orçamento estadual.

Mendonça Prado explica que é preciso robustecer os orçamentos estaduais e, por conseguinte, a folha de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. “Estados pobres pagam salários razoáveis, porém, dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto Estados privilegiados economicamente, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1.198,00 (mil e cento e noventa e oito reais) brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, afirmou.

De acordo com o texto da Emenda de Mendonça Prado, a ideia é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.

O recurso será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. Eventual excedente aos 5% estabelecidos pela PEC deverá ser distribuído proporcionalmente entre os Estados membros da Federação, de acordo com o número de servidores efetivos, ativos e inativos, e pensionistas.

Atualmente, não há regulamentação fixa do envio de recursos para a Segurança Pública do Brasil. O FNSP irá complementar os salários já pagos pelos Estados. “Há uma solução para a origem dos recursos. A situação atual dos profissionais da segurança pública no Brasil é precária, pois trabalham com os salários defasados e sem os equipamentos fundamentais para a realização de suas atividades. Ao obrigar a União a contribuir com o FNSP, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais”, afirmou Mendonça Prado.

Fonte: Faxaju

Comissão estende Bolsa Formação a agentes de trânsito

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem proposta que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa Formação, prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O benefício, de R$ 443 mensais, destina-se ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator da proposta, Enio Bacci (PDT-RS), considerou o projeto “justo e necessário”. “Esses profissionais desempenham atividades muito semelhantes às da Segurança Pública. Além disso, muitos departamentos de trânsito estão vinculados a secretarias de Segurança Pública”, argumentou.

O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo, que inclui, além dos agentes de trânsito, os agentes penitenciários entre os possíveis beneficiários do programa. No entanto, a Lei 11.530/07, que regula o Pronasci, já permite que essa categoria receba a Bolsa Formação.

Condições
Os interessados devem cumprir as seguintes condições para receber o benefício:
- frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses;
- receber remuneração bruta mensal de até R$ 1.700;
- não ter sido condenado por infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
- não possuir condenação penal também nos últimos cinco anos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara

Pela PEC 300: militares preparam nova investida; PT vira alvo

O sonho de salários dignos desejado por policiais e bombeiros de todo Brasil continua tropeçando na manobra política do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição de número 300 (PEC 300), que define um piso nacional para a categoria, precisa ainda passar por apreciação dos deputados federais em segundo turno e a pressão da categoria continuará por todo país.

Adiada por diversas vezes, a votação tem tirado o sono de mais de meio milhão de policiais e bombeiros da ativa, que esperam remunerações à altura do trabalho desenvolvido pelas ruas de todo Brasil. Os salários dos militares variam entre R$ 953,00 (Bombeiros do Rio de Janeiro) e R$ 2.700 (PM de Goiás), salvo os estados mais bem pagos do país – Brasília e Sergipe. Em Alagoas, um soldado em início de carreira recebe aproximadamente R$1.800.

Para mudar esse quadro, policiais e bombeiros brasileiros uniram forças em torno de um único objetivo: implantar um piso nacional. Mas para isso, vários obstáculos estão sendo enfrentados no Congresso Nacional ao longo de três anos.

Este mês, a categoria levou um balde de água fria quando o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT), afirmou que a PEC 300 não iria ser votada nas próximas semanas. Para Maia, a proposta deve ainda ser discutida com os governadores, que pediram cuidado em assuntos relacionados a gastos para os estados.

A possibilidade de a crise econômica internacional atingir o Brasil também é um discurso utilizado para empurrar a votação do 2º turno da proposta com a barriga.

Para os militares, a PEC 300 continua viva e as mobilizações em todo país seguirão até que a proposta entre em votação. A programação ainda não foi definida, mas deverá ter início na cidade de São Paulo, curral eleitoral do deputado federal Paulo Teixeira (PT), considerado o pivô do impasse para que proposta seja colocada em pauta.

Esta semana, Alagoas sediou um Fórum de discussões em prol da PEC 300. O encontro reuniu representantes de São Paulo, Brasília e Sergipe para falar sobre o assunto.

"A PEC irá ser aprovada é uma questão de tempo. Hoje, todos os deputados estão a favor, falta apenas o líder do Governo Paulo Teixeira (PT). Temos que acreditar que será aprovada, já que, só falta um deputado. A PEC terá que ser votada de qualquer forma, pois não pode ser arquivada de acordo com o regimento interno da Câmara Federal. Assim, deve ser colocada em votação para o 2º turno”, explicou a representante da PEC 300 em São Paulo, Adriana Borgo.

Borgo também contou as dificuldades que os militares passam para acompanhar os trâmites da PEC em Brasília. “O principal problema é a logística. É muito desgaste psicológico e físico. Têm companheiros que dormem em ônibus e não tem nem dinheiro para comer, mas estão lá lutando por uma vida digna. Sou a maior defensora da proposta, pois as únicas profissões que o profissional arrisca sua vida em prol das dos outros são as de policial e bombeiro. Por isso, merecem melhores salários e condições de trabalho”, afirmou.

A esperança da PEC 300 continua batendo na porta de cada família miliciana. Até os melhores remunerados saem em defesa do piso nacional. “Não adianta Brasília comer caviar e os outros estados arroz com feijão. Vamos dividir o pão porque o trabalho é o mesmo. Nas corporações as condições de trabalho são precárias e os militares quando saem dos quarteis são para salvar vidas. Estamos abraçando a causa, apesar de termos a polícia e bombeiro melhor remunerados”, disse o presidente do Clube dos Sargentos e Subtenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, subtenente Sinomar José Benedito.

Fonte: Alagoas 24Hs

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 16/08/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2818/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008".

terça-feira, 16 de agosto de 2011

O que Dilma quer em troca das emendas

Se tudo acontecer como o governo planeja, a liberação de cerca 4 bilhões de reais em emendas parlamentares deve garantir-lhe as seguintes barganhas no Congresso:

1) A aprovação da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo gastar como bem quer 20% do orçamento. Dilma quer que a aprovação valha para até o final de seu mandato, em 2014.

2) A aprovação do marco legal da recém lançada política industrial

3) A não votação de aumentos de gastos contidos na PEC 300, que aumenta o piso de policiais e bombeiros, da emenda 29, que fixa gastos mínimos para a saúde, e do aumento de salário pedido pelo Poder Judiciário.

O governo promete para amanhã o cronograma de liberação de emendas, com desembolsos imediatos de 150 milhões de reais durante a semana e mais 1 bilhão até o final de setembro.

Fonte: Exame

ACS diz que anistia para bombeiros do RJ ‘legitima’ movimentos pela PEC-300

A anistia concedida aos bombeiros militares do Rio de Janeiro que ocuparam o quartel da corporação em junho, e que pode ser estendida a mais 13 estados que fizeram movimentos reivindicatórios desde o dia 1º de janeiro de 1997, legitima mobilizações em torno da PEC 300. A afirmação é do vice-presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Cláudio Souza, um dos líderes dos aquartelamentos realizados em Mato Grosso do Sul nos anos de 1997 e 2000.

Oriundo do movimento de Minas Gerais, o aquartelamento de 1997 uniu todos os praças do Estado e ganhou repercussão nacional. Os militares fizeram passeatas e caminhadas na Capital para chamar a atenção e colocar a população ao lado da tropa. Em 2000, também por questões salariais e planos de carreira, os militares pararam novamente.

“A ampliação dessa anistia legitima o movimento. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado reconheceu a legitimidade das manifestações e abre margem para que o servidor militar tenha seus direitos reconhecidos como cidadão brasileiro”, considera Cláudio, autor de um vídeo documentário sobre o movimento e personagem no livro “Farda e Protesto: Policiais Militares de Minas Gerais em Greve”, da historiadora Juniele Rabêlo.

Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 manteve um sistema de segurança pública embasado na Ditadura Militar, que negou aos policiais militares e bombeiros, mesmo sendo eles servidores dos estados, o direito a sindicalização e a grave.

“Essa anistia trás a tona esse debate. Não se pode mais cercear a voz do cidadão que trabalha diretamente pelo bem estar da sociedade”, afirma.

PEC

Na última semana, representantes da ACS estiveram em Brasília (DF) para acompanhar a retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados e pressionar para que a proposta seja colocada em pauta novamente. Para Cláudio, a PEC 300 vem sendo tratada com ‘descaso’ pelas autoridades, o que pode desencadear um novo movimento nacional de paralisação.

“Como militante do movimento, acredito que no futuro, se não houver entendimento com a PEC 300, a classe tende a radicalizar. O Distrito Federal criou uma condição salarial em detrimento das outras, isso porque os policiais de lá protegem os parlamentares enquanto a cidade ainda é uma das mais violentas do País. O presidente da ACS [Edmar Soares] já está se articulando com as lideranças nacionais sobre o assunto”, comenta, sem fornecer mais detalhes. No DF, um soldado em início de carreira ganha por volta de R$ 3,4 mil, e a União arca com parte desse valor.

A PEC 300 propõe equiparar os salários dos servidores da segurança pública em todo o Brasil com os do Distrito Federal. Porém, encontra resistência principalmente da base aliada do PT, que se nega a votar a proposta, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Assessoria
Para vice-presidente da ACS, se a PEC não for aprovada, a tendencia é a classe ‘radicalizar’

“Vamos gastar mais100 bilhões com a Copa do Mundo, e não podemos gastar 1 centavo para melhorar a vida dos cerca de 800 mil servidores da área da segurança pública no Brasil?”, questiona Cláudio. “No Brasil se dá mais valor ao corrupto do que a quem trabalha honestamente”, finaliza.

Fonte: MidiaMax

sábado, 13 de agosto de 2011

Prado diz que muitos estados pagam salários incompatíveis.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.
A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.
Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.
Inadmissível
“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.
“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.
O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

“Ficou claro quem é contra a aprovação da PEC 300”, afirma presidente da ACS

O presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares, disse que, após as manifestações e debates realizados em Brasília (DF) durante a semana, “ficou claro quem é contra a aprovação da PEC 300”.

“Ficou explícito que o Governo do PT não tem o interesse em aprovar a PEC. Conseguimos as assinaturas de todos os líderes de partidos para colocar a proposta em votação na Câmara dos Deputados, menos a do deputado Paulo Teixeira (SP)”, comenta Edmar.

A Comissão Brasil 300, composta por lideranças sindicais da Polícia Militar, Bombeiro e Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, pressionou durante a semana os deputados a colocarem a PEC em pauta. Alguns integrantes chegaram a fazer vigília no Auditório Nereu Ramos para cobrar agilidade dos deputados.

“O PT está irredutível. Reunimos-nos com Marco Maia [PT-RS, presidente da Câmara], que apenas ‘enrolava’. Vamos articular agora novas estratégias para mobilizar o maior número de servidores no País para agilizar esse trâmite”, garante.

A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno.

A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

Fonte: Agora MS

Iremos vencer!!!


Dep Jandira Feghali discursa em apoio aos Bombeiros

Dep. Janira Rocha na Comissão de Segurança


Maj Fábio defende a PEC 300 em Brasília


Greve Branca


domingo, 7 de agosto de 2011

PEC 300 - DIlma Rousseff é contra e pede que projeto não seja votado

Fechem a Câmara dos Deputados

Solicito a vossa excelência fechar a Câmara dos Deputados Federais, ou no mínimo trancar toda pauta na casa, pois, não mais representam os interesses do Povo Brasileiro, tendo em vista, que hoje, só se vota no congresso da câmara as medidas e PEC’s de interesse do governo federal, logo não temos representantes na Câmara dos Deputados. Desculpe-me a reclamação mais é assim que me sinto como Brasileiro, que votei nos senhores e não consigo ver as leis de meus interesses sendo votadas, pois só se pode votar as medidas e PEC’s de interesse da Presidente da Republica Dilma Russef, logo vivemos numa ditadura democrática, peço que leia isto na Câmara para que todo o povo Brasileiro fique ciente da ineficácia dos Deputados Federais por não conseguirem votar nem um projeto de interesse do Povo, apresentado pelo povo, através de um representante seu um deputado federal, logo se, só pode votar o que a Presidente quer? Porque os Brasileiros gastam tanto dinheiro mantendo a Câmara dos deputados? Porque não deixa logo o Presidente da Republica demonstrar que quem criar leis é o Executivo, e não o Legislativo que ao meu ver não existe mais.

TEXTO DA SUGESTÃO:
O povo Brasileiro Cansou das mentiras do governo Federal sobre a economia, e sobre contingências de gastos para conter a inflação, depois em defesa da economia do Brasil, e agora para defender a economia dos Estados do Brasil, e agora por final defender a economia dos Estados unidos? E quem tem que passar fome para defender tudo isto é o povo Brasileiro?
Brasil não é uma democracia ? Um governo que se diz democrático não mantem na câmara dos deputados um poder moderador que impede que PEC e emendas propostas pelo povo, sim governo pelo POVO Brasileiro verdadeiro detentor do Poder sobre as leis, pois não é o senhor não que manda no Brasil, somos o POVO BRASILEIRO, o senhor ou senhora, seja o que for esta Presidente, nos somos Brasil, diferença grande não é ?
Assim como a diferença de seus apadrinhados políticos que ganham empregos no estado, e oneram a folha de pagamento impedindo que nos concursados tenhamos direitos a aumento de salários.
Crie o portal Transparecia Folha de Pagamento do Governo, em todos os níveis e mostre ao povo Brasileiro quanto você gasta com os concursados, e quanto gasta com os apadrinhados políticos.
Não vivemos democracia em um país onde o povo não pode legislar, pois o governo federal é quem determina quais serão as medidas e PEC’s que serão votadas, engavetando o resto. Chega de mentir fala logo Dilma, que a senhora é uma ditadora, fala que a senhora e o PT se tornaram tudo aquilo que lutaram contra, na época da ditadura militar. Seria por este motivo que não tem moral para condenar os dito torturadores da dita dura.
Hora senhora deixe de mentir para o povo Brasileiro, pois a senhora não mente mais para os policiais do Brasil, e iremos gritar neste país que não vivemos em democracia mais sim em uma Ditadura, onde o chefe do poder moderado é o Presidente da Câmara dos deputados que só vota as matérias que são de interesse da Presidente, as que são de interesse do povo não podem ser votadas, pois a presidente não quer.
Vários vivas a Ditadura do Brasil.
Viva a Ditadora Dilma do Chefe.
Proponho a campanha de abertura de olhos do nosso povo Brasileiro, uma Ditadura Democrática Dilma, a Ditadora do Brasil. Líderes de Bancada de Partidos fantoches que não mandam em nada, pois quem manda é a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvati.
Presidente da Câmara Marcos Maia, Deputado Candido Vacarezza líder do Governo do PT, e a Ditadora do Brasil Dilma Ditadora do Chefe.
Votamos em nossos Deputados para nada, pois eles não nos representam na Camara dos deputados, que não representa ninguém na verdade do povo do Brasi,l pois emenda constitucional de verbas para saúde não pode ser votadas, e piso de policiais e bombeiros também não podem ser votados, pois a Presidente não quer nem os governadores, hora quem manda no Brasil conforme a CF é o Povo ou os Ditadores do Brasil Presidente Ditador e seus governadores Ditadores.


JUSTIFICAÇÃO:
Só pode ser votado o que o presidente da Republica quer, isto definido pela Ministra de assuntos institucionais, Ideli Salvati, Candido Vacareza, e o presidente da Câmara Marcos Maia todos do PT, logo para que pagamos os salários dos outros deputados federais?
P.S
Já estamos fazendo nossa parte de fazer propaganda para o povo Brasileiro em todos os rincões do Brasil, que nosso País vive uma ditadura democrática, e que nossos Deputados Federais não representam os interesses do povo Brasileiro, se submetendo aos interesses da Presidente Dilma Russefer, tendo em vista, que todas as leis solicitadas pelo povo como a medida 29 da saúde, não pode ser votada pois a Presidente pediu aos lideres da Câmara que nao votem nenhuma medida que nao seja de seu interesse, pensem o que o povo vai achar disto?
esta carta esta nas principais mídias do Brasil, na intenet, nas redes sociais servindo seu valor democrático, demonstrar aos Brasileiro que os políticos estão fazendo uma ditadura e não uma democrácia em nosso País, para que foi eleito o deputado federal, não tem valor nenhum pois tem que ser feito apenas o que a presidente da república quer, logo é ela quem manda e não o povo, como esta escrito em nossa constituição, ou seja, o congresso esta se omitindo, é a usurpação do poder que o executivo esta fazendo das mãos do verdadeiro dono o povo, os senhores estão ai para representar nossos interesses, se não representam quem manda é a presidente. Porque pagamos seus salários ? E para que votamos nos senhores ? Já iniciamos a luta pelas proximas eleições. Estamos fiscalizando os senhores e queremos respostas.

Enviem para todos os Deputados.
http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado

1° Sgt.BM Valdelei Duarte.

sábado, 6 de agosto de 2011

Policiais em protesto pela PEC 300 bloqueiam trânsito em rodovia no Rio Grande do Sul

Policiais pedem aprovação da PEC 300, que estabelece piso nacional para policiais



A Brigada Militar anunciou que abrirá sindicância para apurar a autoria do incêndio que bloqueou a BR-386 no início desta manhã em Frederico Westphalen, norte do Estado. O protesto foi organizado por policiais militares da região, que não querem se identificar por temor de represálias da corporação e pelo ato se caracterizar por insurgência, e que reivindicam aumento salarial.
Pneus foram usados para fazer uma barreira de fogo na altura do km 20, interrompendo o trânsito por mais de uma hora. A abertura da investigação foi confirmada pelo capitão Carlos Aguiar, que atualmente responde pelo comando do 37º BPM de Frederico Westphalen.

Com a ação, os autores do protesto também querem pressionar deputados federais pela aprovação da PEC 300, projeto de 2008 que determina salário mínimo nacional para a categoria e que atualmente está parada na Câmara do Deputados.

Fonte: Pec300.com

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

PMs anunciam que farão passeata hoje em São Luís

Militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram, no final da tarde de ontem, uma assembleia na sede da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Maranhão (Fetiema), na Praça da Bíblia. O objetivo foi decidir qual ação a ser tomada após o não cumprimento do acordo firmado com o governo do Estado, além da caminhada da PEC 300, a ser realizada na manhã de hoje.

Durante a assembleia, os militares foram informados acerca da Medida Provisória, n° 103/03 de agosto de 2011, assinada pela governadora Roseana Sarney, concedendo o valor de R$ 250 para o vale alimentação. Tal valor seria inferior ao que foi acordado anteriormente, junto com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes. Na ocasião, o secretário teria garantido que o vale alimentação seria igual ao da Polícia Civil, ou seja, de R$ 280, começando a ser incluso na folha de pagamento a partir do mês de junho.

No acordo também teria sido firmado, para o ano de 2012, a concessão de insalubridade, adicional noturno e aumento da frota para os militares. “Estamos com o pé atrás porque o primeiro passo do acordo, que seria o vale, não foi cumprido, como deveria”, declarou o diretor para Assuntos Políticos da ASSPMMA, Roberto Campos.

Os integrantes da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSPMMA) mostraram grande insatisfação ao serem comunicados da Medida Provisória e decidiram, durante a assembleia, por unanimidade, realizar no próximo dia 31 de agosto uma passeata de insatisfação, para protestar contra a decisão. Após isso, os militares se reúnem mais uma vez, para decidir o próximo passo.

Outros assuntos em pauta – Também foi colocado em discussão, na assembléia, a passeata da PEC 300, a ser realizada na manhã de hoje. O evento, de caráter nacional, reúne deputados federais e representantes da categoria de outros estados. Na ocasião, os militares também dialogaram sobre de onde surgirá o fundo para o pagamento da PEC 300, que equipara o salário militar em todos os estados brasileiros. “Vamos aproveitar a presença dos deputados federais, durante a caminhada, para repassar a situação do Maranhão”, afirmou Roberto Campos.

Durante a assembleia, também foi denunciado que a ASSPMMA estaria sendo perseguida pelo Comando Geral da Polícia Militar, pois diretores da entidade teriam sido transferidos para o interior do estado ou para regiões distantes de São Luís. Outro ponto mencionado foi o objetivo dos militares de extinguir o Regulamento de Disciplina do Exército (RDE).

“Esse regularmente nos prejudica, pois é extremamente repressor e nos impede, até mesmo, de expressarmos nosso pensamento”, explicou Roberto Campos. Na ocasião também estiveram presentes membros da Associação da Família dos Militares (Afama).

“O movimento engloba todos os militares e por astúcia, muitos deles são colocados a trabalho para não fazer parte dele. Nós, como esposas de militares, estamos hoje aqui para garantir a presença de nossos maridos e defender os seus direitos. É importante ressaltar também que essa é uma oportunidade dos inativos também lutarem por seus direitos, uma vez que ao se tornarem aposentados, eles perdem todos seus benefícios, no momento em que mais precisam de recursos para a compra de medicamentos”, declarou Elzite campos, diretora da Afama. (Por Gabriela Saraiva)

Fonte: Jornal Pequeno

Soldado Sampaio participará de mobilização nacional em Brasília

Em suas considerações finais no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta quinta-feira (4), o deputado Soldado Sampaio (PC do B) informou que irá a Brasília, na terça-feira (9) participar de uma mobilização nacional em favor da Proposta de Emenda à Constitucional de n° 300, conhecida como PEC 300.

A PEC propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados atualmente pelo Distrito Federal.

O piso mínimo para soldado naquele estado é de aproximadamente R$ 3 mil e para a patente de coronel, cargo máximo da corporação, chega a R$ 15 mil.

Cerca de 10 mil policiais de todo o país participação da manifestação. “As diferenças salariais de policial militar e um bombeiro militar entre os estados da federação é um absurdo e na condição de parlamentar e de representante da Associação Nacional dos Praças não posso aceitar que essa situação continue assim. Temos a PEC 300 para ser aprovada em segunda instância e queremos com essa manifestação chamar a atenção da Mesa Diretora da Câmara Federal para dar um posicionamento favorável à matéria”, justifica o parlamentar, afirmando que o movimento conta com o apoio de várias lideranças partidárias do país.

Fonte: BV News Roraima

Bira participa com policiais de passeata pela aprovação PEC 300

Da Assecom/Gab. do dep. Bira do Pindaré

O deputado Bira do Pindaré (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (5), de duas atividades com os agentes de segurança pública do Estado do Maranhão. Os policiais, bombeiros e agentes penitenciários reivindicavam a aprovação imediata do Projeto de Emenda constitucional 300/446, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

O parlamentar participou de uma grande passeata, que teve concentração em frente ao Banco do Brasil do Renascença e encaminhou-se até a Assembleia Legislativa – passando em frente ao Comando Geral da Policia Militar. Bira caminhou ao lado de 300 policiais civis, Militares, bombeiros e agentes penitenciários pelas ruas de São Luís, com o intuito de participar, na Assembleia, do seminário: “Os investimentos na área da Segurança Pública e combate ao crime organizado da Câmara Federal”.

A reunião foi organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado da Câmara Federal. Compuseram a mesa de abertura do evento: o deputado federal Lourival Mendes, o secretário de segurança do Maranhão Aluisio Mendes, o presidente da Assembleia Arnaldo Melo, presidente da comissão de segurança Zé Carlos e Zé Augusto Maia presidente da subcomissão de orçamento da segurança pública da Câmara Federal.

O deputado Bira do Pindaré esteve sempre ao lado dos oficiais, lembrou o trabalho realizado junto à comissão de segurança e comemorou a união de todas as policias do Maranhão, na luta pela PEC 300. “Percebo aqui, a união dos policiais pela aprovação da PEC 300. Fala-se que não há recurso, temos que levar em conta é a questão local, vários acLinkertos foram feitos, contudo o ticket alimentação é de R$ 250, policiais civis recebem R$ 284 queremos a igualdade (isonomia)”, protestou o petista.

Bira também questionou o Secretário de Segurança sobre as punições que os policiais participantes do movimento pró-PEC 300 estão sofrendo. O parlamentar criticou as atitudes da Secretaria de Segurança, que segundo ele não refletem o sentimento dos policiais. “Peço que o secretário suspenda todas as retaliações aos policiais. Unidos podemos melhorar a situação. Os homicídios em São Luís aumentaram em 2011 e isso não é culpa do corpo policial e sim dos gestores e administradores”, sentenciou.

Fonte: Jornal Pequeno

PEC 300. POR QUE NÃO PASSA

Entende-se agora por que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 não passa. Como se sabe, a referida PEC estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os que são contra (do Executivo e do Legislativo), dentre os quais aqueles que fingem ser a favor (a maioria), alegam que os cofres dos estados não teriam como suportar os gastos daí decorrentes. Falácia, pois eles nem querem saber da proposta dos que são sinceramente a favor, de criar um “fundo federal” para financiar a diferença. Fingem desconhecer que as PPMM e os CCBM, no seu conjunto, constituem uma instituição nacional, na condição de Forças Auxiliares e Reserva do Exército, vale dizer, reserva da União Federal. E que a Força Nacional de Segurança é constituída por PMs dos estados.

Mas parece que o problema é outro, de vez que a mesma desculpa é apresentada ante os pleitos dos profissionais da Educação e da Saúde. É que salário não comporta ágio nem tem ‘gordura’, ou, como se diz nos porões do poder: “Salário é a seco”… Portanto, destinar verbas para pagar salários decentes a esses servidores não atende aos interesses dos muitos que pretendem canalizar o grosso dos recursos para superfaturamentos e aditivos milionários a obras faraônicas e desnecessárias. Idem para “consultorias” de parentes, mulheres, maridos, filhos e amigos; para “laranjas” e paraísos fiscais; para ONGs fantasmas; para transformar a propina em “recursos não contabilizados”. Vide o escândalo da vez, do Ministério dos Transportes, depois dos mensalões e tudo mais. Uma montanha de dinheiro. Bilhões.

Parece que, realmente, é aí que reside a dificuldade de se aprovar a PEC 300.

Nesse meio tempo, com PEC ou sem PEC, o Brasil caminha para se transformar numa plutocracia de larápios.

Fonte: Jorge da silva

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Líderes vão pressionar pela votação de temas polêmicos, como PEC 300

O presidente da Câmara, Marco Maia, quer acordar com líderes uma pauta ampla de votações na próxima terça-feira, mas parte da reivindicação dos partidos são projetos sem consenso. DEM já declarou obstrução até a definição de votações além das medidas provisórias.

J. Batista
Presidente Marco Maia reunião de lideres
Colégio de Líderes volta a se reunir na próxima terça-feira para definir pauta prioritária do semestre

Na próxima terça-feira, quando o Colégio de Líderes se reúne para definir uma pauta ampla para o semestre, os líderes partidários deverão reivindicar a votação de temas polêmicos. Piso nacional dos policiais e bombeiros (PEC 300/08), regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e outros temas sem consenso encabeçam as prioridades de vários partidos, da oposição e da base governista.

Conheça as prioridades divulgadas pelos líderes

Outros projetos que serão declarados prioritários pelos partidos são as mudanças no Supersimples (PLP 591/10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (PL 3937/04), a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional (PEC 115/95), entre outros.

A defesa da votação de temas além das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário já levou o DEM a elevar o clima de enfrentamento da oposição e declarar obstrução enquanto não for definido um calendário de votações. “Eu não me nego a sentar com o presidente Marco Maia para definir as votações, mas precisamos de datas. Vamos pegar um calendário e definir que tal dia se vota um projeto e tal dia se vota outro. Quando isso tiver assegurado, eu posso rever essa decisão de obstruir. Até lá, vamos obstruir”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.

O PSDB não anunciou obstrução, mas disse que pode mudar a posição caso não haja acordo na próxima terça-feira. “Estamos com a oposição de sobreaviso esperando o compromisso de se estabelecer um cronograma para votar outros projetos de iniciativa do Legislativo”, afirmou o líder tucano Duarte Nogueira (SP).

O presidente Marco Maia disse que espera a compreensão do DEM para que haja possibilidade de acordo. "Eu tenho conversado muito com os líderes da oposição. Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias sejam dadas na Casa. Espero que os democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo", afirmou.

Trancamento
Além da defesa dos temas polêmicos por alguns partidos, a definição de um calendário de votação de propostas também tem um entrave regimental: propostas do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido impedem a votação de projetos de lei ordinária ou complementar, mesmo em sessões extraordinárias. O projeto que cria o Pronatec (PL 1209/11) já está com o prazo de análise vencido e, no próximo dia 17, vencerá o prazo da proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL1749/11).

Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que a Câmara aprove, até o final do mês, sete medidas provisórias (MPs 532 a 538), além dos dois projetos com urgência constitucional. Assim, a pauta de votações fica destrancada por pelo menos quinze dias. “Temos muitos temas importantes para ser votados: o Supersimples, o Cade, a Lei Geral da Copa, que o governo pretende enviar, e outros temas”, resumiu o líder.

Enquanto a urgência constitucional estiver trancando a pauta, não poderão ser votadas, por exemplo, as mudanças no Supersimples, que têm o aval da maioria dos partidos. Também fica impedida a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.

Vaccarezza reafirmou que “do ponto de vista político”, não há condições ainda para a votação do piso nacional de policiais e bombeiros e da regulamentação de recursos para a saúde da Emenda 29. “Sobre o piso de policiais, acho que a discussão de salários de funcionários públicos estaduais deve ser discutida com os governos estaduais e, em relação à Emenda 29, a discussão precisa passar pelas fontes de financiamento, senão vira uma medida inócua”, avaliou o líder governista.

Polêmica
A regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara em 2008, prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração. No semestre passado, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a anunciar que pautaria o projeto, mas foi impedido pelo trancamento da pauta pela urgência constitucional do Pronatec.

Já o piso nacional de policiais e bombeiros foi aprovado em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno. Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9) e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.

Fonte: Agência Câmara

Lideranças sindicais criam a comissão Brasil 300 em prol da PEC

Lideranças sindicais da segurança pública do Centro-Oeste se reuniram na manhã desta quinta-feira (04) na sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, para discutir estratégias de mobilização em prol da PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece um piso salarial para os servidores da segurança pública em todo o Brasil.

Durante o encontro com o presidente do sindicato, Alexandre Barbosa, foi criada a comissão Brasil 300, que irá articular ações coordenadas em pontos estratégicos de todo o País para conseguir apoio e adesão pela PEC. Um site será criado ainda centralizar todas as informações sobre a tramitação do projeto.

A intenção é enviar a Comissão até Brasília (DF) no próximo dia 8 para acompanhar a retomada dos trabalhos na Câmara. Os líderes governistas não têm se mostrado dispostos a colocar a PEC em pauta ainda este mês.

Já no dia 18, as lideranças sindicais do Centro-Oeste vão até São Paulo (SP) para buscar adesão dos líderes locais para a PEC 300.

Fonte: MidiaMax

Utilidade Pública - Testado

Utilidade I
O número universal de emergência para celular é 112
Se você estiver fora da área de cobertura de sua operadora e tiver alguma emergência, disque 112 e o celular irá procurar conexão com qualquer operadora possível para enviar o número de emergência para você, e o mais interessante é que o número 112 pode ser digitado mesmo se o teclado estiver travado. Experimente!

Utilidade II *3370#
Vamos imaginar que a bateria do seu celular esteja fraca. Para ativar, pressione as teclas: *3370#
Seu celular irá acionar a reserva e você terá de volta 50% de sua bateria. Essa reserva será recarregada na próxima vez que você carregar a bateria.
- Esta não conseguí comprovar


Emergência III *#06#
Para conhecer o número de série do seu celular, pressione os seguintes dígitos: *#06#
Um código de 15 dígitos aparecerá. Este número é único. Anote e guarde em algum lugar seguro. Se seu celular for roubado, ligue para sua operadora e dê esse código. Assim eles conseguirão bloquear seu celular e o ladrão não conseguirá usá-lo de forma alguma. Talvez você fique sem o seu celular, mas pelo menos saberá que ninguém mais poderá usá-lo. Se todos fizerem isso, não haverá mais roubos de celular.

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 03/08/2011 Apresentação do Requerimento n. 2578/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia da PEC 300/08 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". ".

Dep. Mendonça Prado no Rio de Janeiro em Apoio aos Bombeiros

Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso

O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.

Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.

Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.

Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).

Fonte: Agência Câmara

Bombeiros do Rio ainda pedem Socorro - Discurso Dep. Ciro Garcia 03/08/11

De que lado o PMDB está?

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Governo cria secretaria especial para grandes eventos

Preocupado com a integridade do grande número de chefes de Estado, turistas e delegações estrangeiras que circularão no Brasil a partir do próximo ano, até a Copa do Mundo de 2014, o governo federal decidiu montar uma superestrutura para coordenar a segurança de megaeventos. As ações, que incluem monitoramentos de inteligência, uso de alta tecnologia e vigilância antiterrorismo, serão coordenadas pela Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, criada hoje no âmbito do Ministério da Justiça, por decreto publicado no Diário Oficial da União.

O primeiro desafio da nova Secretaria será garantir a segurança de mais de cem chefes de Estado que já confirmaram presença na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), a se realizar no Rio de Janeiro em junho de 2012. Uma das presenças aguardadas é a do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A seguir, estará sob sua responsabilidade a Copa das Confederações, em 2013 e, por fim, o grande teste: a Copa.

A função da Secretaria será planejar e coordenar as ações de segurança para esses e outros eventos que a Presidência da República vier a determinar. Dependendo do sucesso, a segurança da Olimpíada de 2016 também poderá usar a experiência e estrutura que serão montadas até a Copa. A Secretaria conta com quatro diretorias: de operações, de inteligência, de logística e de projetos especiais.

A constatação do governo é de que os sistemas tradicionais de policiamento do País, tanto o federal como o dos Estados, mal dão conta das demandas normais de segurança pública, além de padecerem de graves deficiências de articulação. O País corria o risco real de passar vexame por não estar preparado para o tamanho do desafio.

Responsável inicial pela tarefa de cuidar dos megaeventos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública está saturada de tarefas, todas urgentes, como o combate ao narcotráfico e o crime organizado no País, a administração da Força Nacional de Segurança Pública, que socorre os Estados nos sucessivos casos de distúrbios da ordem pública e a implantação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que se propõe a pacificar os bolsões de violência dos centros urbanos brasileiros.

A principal estratégia da nova estrutura é buscar integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais para garantir a segurança de tanta gente. "Todas as ações visam à modernização das ações", resumiu o delegado federal José Botelho, designado como titular da Secretaria. Ele disse que o governo vai investir fortemente na capacitação das forças de segurança, por meio da aquisição de equipamentos e o uso de tecnologias, além da realização de cursos para todos os profissionais que atuarão nos eventos.

Os 12 Estados que receberão jogos da Copa já foram ouvidos e apresentaram suas necessidades. Técnicos da Secretaria, junto com integrantes do Ministério do Planejamento e do Grupo Executivo da Copa (Gecopa), estão analisando as planilhas, a fim de que seja estipulado o volume de recursos a ser alocado pelo governo federal.

Fonte: Isto É

Policiais e bombeiros fazem manifestação no Karnak por salários

Os policiais militares e bombeiros estão fazendo uma manifestação em frente ao Palácio de Karnak pedindo isonomia salarial ao governador Wilson Martins. Mais de 100 policiais estão em frente nas duas entradas do Karnak.

Yala Sena/Cidadeverde.com


Por conta do protesto, os portões foram fechados. O presidente da Associação dos Oficiais, capitão Evandro Rodrigues, está com o vereador R. Silva tentando que uma comissão seja recebida pelo governo.





O projeto de Lei já foi encaminhado ao governo e pede que o salário do militar seja igual ao do policial civil. Um soldado PM ganha R$ 1.405,00 enquanto o agente recebe R$ 2.500,00.


Estão presentes as associações dos Bombeiros Militares, dos Oficiais, dos Cabos e Soldados, Subtenentes e Sargentos e das esposas de militares.



Na manifestação estão distribuindo panfletos divulgando a assembleia geral com ato, no dia 19 de agosto, onde vão deflagrar o movimento: “Polícia legal e tolerância zero”, que acontece no Clube dos Cabos e Soldados.

Série especial lembra como ficou a tramitação da PEC 300

MENDONÇA PROMETE MOBILIZAÇÃO POR PEC 300

No próximo dia 09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma grande manifestação com concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara e visita aos gabinetes dos deputados para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Cerca de dez mil policiais e bombeiros militares de todo o país prometem permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até que o pleito seja atendido.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP).

“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira”, afirmou Prado.

Fonte: Faxaju