quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Movimentação PEC 300 no Congresso

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 03/08/2011 Apresentação do Requerimento n. 2578/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia da PEC 300/08 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". ".