sexta-feira, 5 de agosto de 2011

PEC 300. POR QUE NÃO PASSA

Entende-se agora por que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 não passa. Como se sabe, a referida PEC estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os que são contra (do Executivo e do Legislativo), dentre os quais aqueles que fingem ser a favor (a maioria), alegam que os cofres dos estados não teriam como suportar os gastos daí decorrentes. Falácia, pois eles nem querem saber da proposta dos que são sinceramente a favor, de criar um “fundo federal” para financiar a diferença. Fingem desconhecer que as PPMM e os CCBM, no seu conjunto, constituem uma instituição nacional, na condição de Forças Auxiliares e Reserva do Exército, vale dizer, reserva da União Federal. E que a Força Nacional de Segurança é constituída por PMs dos estados.

Mas parece que o problema é outro, de vez que a mesma desculpa é apresentada ante os pleitos dos profissionais da Educação e da Saúde. É que salário não comporta ágio nem tem ‘gordura’, ou, como se diz nos porões do poder: “Salário é a seco”… Portanto, destinar verbas para pagar salários decentes a esses servidores não atende aos interesses dos muitos que pretendem canalizar o grosso dos recursos para superfaturamentos e aditivos milionários a obras faraônicas e desnecessárias. Idem para “consultorias” de parentes, mulheres, maridos, filhos e amigos; para “laranjas” e paraísos fiscais; para ONGs fantasmas; para transformar a propina em “recursos não contabilizados”. Vide o escândalo da vez, do Ministério dos Transportes, depois dos mensalões e tudo mais. Uma montanha de dinheiro. Bilhões.

Parece que, realmente, é aí que reside a dificuldade de se aprovar a PEC 300.

Nesse meio tempo, com PEC ou sem PEC, o Brasil caminha para se transformar numa plutocracia de larápios.

Fonte: Jorge da silva