terça-feira, 20 de setembro de 2011

MACEIO: MENDONÇA DEBATE SEGURANÇA PUBLICA

Na próxima sexta-feira (23), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, vai a Maceió para proferir palestra durante o IX Encontro Nacional das Entidades Representativas das Praças Militares do Brasil.
O evento tem como objetivo discutir o atual cenário da polícia e dos bombeiros do Brasil e planejar ações em benefício da categoria. Na oportunidade, haverá também debate sobre a problemática da violência em Alagoas.
Mendonça Prado vai discorrer sobre o tema “Segurança Pública x Valorização Profissional – PEC 300”. O convite foi feito pelo presidente da Associação das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas (ASPRA/AL), cabo Wagner Simas.
O parlamentar sergipano vem trabalhando exaustivamente pela aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Mendonça discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e na Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.
A PEC 300/08 ainda não foi pautada e votada em 2º turno em decorrência do receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias irá comprometer o orçamento estadual. Com o intuito de resolver esse empasse enfatizado pelo governo federal, Mendonça Prado apresentou a PEC n.º 63/2011, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).
De acordo com o texto da Emenda de Mendonça Prado, a idéia é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e p para remuneração dos profissionais da área.

Fonte: Faxaju