segunda-feira, 26 de setembro de 2011

PEC 300: Paulo Paim manifesta apoio à aprovação da PEC do piso salarial para policiais

O senador afirmou nesta segunda-feira (26) em Plenário que a remuneração dos policiais "está muito aquém do razoável

[senador Paulo Paim ]
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais estaduais. Ele lembrou que os grandes problemas brasileiros atuais são a saúde, a educação e a violência.

O senador afirmou nesta segunda-feira (26) em Plenário que a remuneração dos policiais "está muito aquém do razoável". Citou os salários pagos pelos estados: no Distrito Federal, um policial militar recebe R$ 4.129, seguido por Sergipe, com R$ 3.012, e Goiás, com R$ 2.722. Em sétimo lugar vem o Amapá, que paga a seu policial militar um salário mensal de R$ 2.020, o que, de acordo com Paulo Paim (PT-RS), é o menor salário pago nos gabinetes do Senado. Em São Paulo, um policial militar ganha R$ 2.170. Em penúltimo lugar vem o Rio Grande do Sul, estado onde um policial tem uma remuneração de R$ 1.170, seguido pelo Rio de Janeiro, com apenas R$ 1.031.

FPE
No mesmo pronunciamento, Paulo Paim assinalou a realização, na manhã desta segunda-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - que preside - sobre o Fundo de Participação dos Estados. O fundo, que distribui entre os estados 21,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, teve sua forma de partilha considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Congresso Nacional até o final do ano que vem para aprovar uma lei com uma nova maneira de distribuição.

A comissão, de acordo com Paulo Paim, decidiu que os debates serão feitos em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e serão analisados conjuntamente com as discussões em torno da arrecadação do petróleo da camada pré-sal, da reforma tributária e da guerra fiscal. O senador elogiou os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) por terem apresentado propostas para nova regulamentação da distribuição do FPE, observando a determinação do STF.

O parlamentar foi apoiado, em aparte, pela senadora Ana Amélia (PP-RS).