sábado, 26 de novembro de 2011

Segurança pública perde R$1,3 bilhões do orçamento para despesas na área

O Pronasci, comandado por Regina Miki, terá cerca de R$ 3,5 bilhões, mas ganhou novas atribuições (Breno Fortes/CB/D.A Press) 
O Pronasci, comandado por Regina Miki, terá cerca de R$ 3,5 bilhões, mas ganhou novas atribuições
Às vésperas dos grandes eventos esportivos, o governo reduziu o orçamento destinado à segurança pública. O projeto de lei apresentado pelo Executivo ao Congresso traz uma queda de 12% no valor previsto para despesas nessta área. Pela proposta, serão destinados R$ 8,3 bilhões às ações de combate e prevenção ao crime. Este ano, o valor autorizado era de R$ 9,6 bi. Especialistas em segurança pública criticaram ontem na Câmara a decisão do governo e cobraram dos deputados a inclusão de emendas ao projeto. “Não dá para entender que a segurança pública é uma prioridade deste governo, quando os recursos destinados à área deixam claro que não é”, afirma Alexandre Ciconello, conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

O Plano Nacional de Segurança em Grandes Eventos, novidade do projeto deste ano, separa R$ 700 milhões para atividades destinadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior parte dos recursos está no Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), da Secretaria de Segurança Pública, sob o comando de Regina Miki. Pela proposta do Executivo, serão R$ 3,5 bilhões. O valor é superior ao destinado ao programa em 2011, embora o projeto de lei de 2012 inclua ações como combate ao tráfico de pessoas e controle das fronteiras, que não faziam parte do programa.

O Pronasci é o maior programa do Ministério da Justiça e foi destacado pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Porém, quatro anos depois de ser anunciado, não há uma análise sobre sua efetividade. Integrantes do governo também reclamam que o programa, criado na gestão de Tarso Genro, ainda está muito vinculado ao ex-ministro da Justiça e que seria necessário uma política “de cara nova”.

Entre os projetos do Pronasci está a distribuição de “bolsas formação” que complementam o salário de policiais e agentes penitenciários. O programa foi reduzido a menos da metade em comparação com 2010, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Neste ano, foram autorizados R$ 822,3 milhões e, para 2012, estão previstos R$ 310 milhões. “Não sabemos se haverá uma nova política ou se foi uma decisão do governo”, questiona Ciconello.

A diminuição dos investimentos no combate à violência contra a mulher também foi criticada na audiência pública. “O problema aumenta e a resposta só diminui. É inaceitável”, afirma Guacira Cesar de Oliveira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea).