segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Unificação e desmilitarização das polícias

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional já foram apresentados com a intenção de reformar, no todo ou em parte, as organizações policiais brasileiras. Entre as proposições mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendações da ONU, possibilitar à União e aos Estados a criação de uma única polícia.

Hoje, como se sabe, o modelo brasileiro divide o ciclo policial entre duas corporações, cabendo à polícia civil a apuração das infrações penais e as funções de polícia judiciária, e à polícia militar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Este modelo, onde as políticas de prevenção e repressão são concebidas de forma estanque e desarticulada, tem se mostrado extremamente ineficaz, burocrático e oneroso, muito longe de atender satisfatoriamente as necessidades da sociedade brasileira.

A par disso, não há qualquer razão para que as polícias militares, conforme preconiza o § 6º do artigo 144 da Constituição Federal, continuem a ser “forças auxiliares e reserva do Exército”. Com efeito, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atividades típicas da polícia, não se coadunam com a organização militarizada em que se estruturam as polícias militares. Isto porque, a lógica de guerra que orienta as polícias militares tende a gerar homens para combater inimigos. E a função da polícia é servir ao povo e evitar ofensas aos direitos que o sistema normativo contempla. Outrossim, o fato de estarem instaladas em quartéis e seus membros usarem fardamentos militares, distancia ainda mais as polícias
militares da população.

Essa concepção, aliada à falta de controle externo por parte da sociedade e a estruturas próprias que investigam e julgam os crimes cometidos por policiais militares, contribui para abusos no cumprimento das funções policiais e, consequentemente, para a impunidade.

Outro aspecto a se destacar diz respeito à estrutura própria do militarismo, onde muitas vezes o dever de obediência hierárquica sobrepõe-se ao direito de manifestações e críticas por parte dos próprios policiais e, ainda, os sujeita a severas punições. Por evidente, tal lógica é contrária à necessária e constante avaliação dos acertos e erros das ações policiais, de modo a não permitir o aperfeiçoamento das instituições.

Este dever de respeito e obediência irrestrita ao superior hierárquico é ensinado já nos cursos de formação de policiais militares, onde o tratamento degradante já foi bastante retratado pela imprensa nacional. A
esse respeito, vale a transcrição de trechos do depoimento do soldado da PM do Acre
DESABAFO DE UM POLICIAL MILITAR SOBRE DESMILITARIZAÇÃO

(…) “Na formação, ou seja no curso de formação de soldados, o tratamento degradante é posto como ferramenta para a forja de obediência, na justificativa que as situações extremas levam o ser humano a gravar com mais força aquilo que quer ser ensinado. Discordo.” (…)

(…) “Um curso que ensina que ocupamos uma posição onde devemos aceitar a perseguição, a punição nem sempre justa, e esperar que todos os que passam por este tipo de formação desvalorativa exerçam com amor uma profissão que iniciou exercendo a humilhação?” (…)

(…) “Um aluno de um CFSD deve ser humilhado para tratar com respeito os cidadãos que dependem de seu trabalho? Que tipo de educação humilha com a finalidade de ensinar o respeito? Apenas a educação militar, porque esta não evoluiu..”(…)

Enfim, a sociedade precisa discutir seriamente os benefícios que a desmilitarização e a unificação das polícias podem gerar para o sistema público de segurança brasileiro. A PEC 102/2011, sem dúvida, pode
representar o começo de um amplo debate ao qual os brasileiros não podem mais se furtar.

Clóvis Augusto Veiga da Costa é advogado.





PORTAL PM BRASIL - PEC300.COM

sábado, 27 de outubro de 2012

PEC 300 só sai se houver mobilização





Muitos tem me perguntado via redes sociais, mensagens no site e principalmente e-mail sobre como anda a PEC 300 e porque o nosso site não tem falado mais a respeito. Algumas mensagens até raivosas dirigida a mim, como se eu fosse responsável pelo esquecimento da matéria.

Para responder o questionamento de milhares de colegas precisamos fazer um retrospecto da luta em prol do piso salarial nacional, sonho de toda a categoria, que está sendo enterrado pelo governo Lula/Dilma.


Quem não acompanhou o processo, não tem idéia do que foi as inúmeras viagens a Brasília de centenas e centenas de policiais, bombeiros e familiares na tentativa de sensibilizar o congresso nacional da necessidade de aprovação da PEC 300.  Companheiros que mal tinham dinheiro para se alimentar na capital, mas que não desistiram e toda semana estavam presentes no Congresso Nacional.


Paralelamente foi realizado em várias capitais marchas com milhares de participantes que lotaram ruas e avenidas cobrando a aprovação da proposta.


Assistimos o Governo Federal através de seu líder na época Cândido Vaccareza, desfigurar o projeto original, dividindo a matéria em destaques para votação em separado.


Cedemos em vários pontos aos apelos do Governo Federal, mas este, sem o mínimo de vergonha, não cumpriu sua palavra.


A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno, sendo apensada PEC 446.  Conforme matéria do próprio site da Câmara dos Deputados que pode ser visto aqui.  E só foi aprovada após uma grande mobilização da categoria que fechou as ruas da capital.


Depois, o governo federal, com a desculpa da proximidade das eleições, procrastinou a votação da PEC em segundo turno, prometendo votar após as eleições. Após as eleições a desculpa foi gerar impacto financeiro para o Governo Dilma que entraria em Janeiro.




Marco Maia - Sem vergonha e sem palavra

O Sem vergonha do deputado Marco Maia, usou a PEC 300 como meta em sua eleição da mesa diretora da Câmara, assim como o cara de pau do Vaccarezza usou a PEC  300 em sua campanha eleitoral dizendo ser o autor da redação possível para aprovação, inclusive gravando um vídeo, que após as eleições foi tirado do ar.


Dilma também tirou uma casquinha da PEC 300 ao incluir em seu plano de governo a aprovação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros. Mas após assumir o governo em janeiro de 2011, Dilma veio com a história de crise econômica e da necessidade de contigenciamento de cerca de 50 bilhões de reais.


Dessa forma, a PEC 300 foi  engavetada pelo Governo Dilma com a conivência do presidente da Câmara Marco Maio.


A não eleição dos nossos deputados federais Capitão Assumção (ES), Major Fábio (PB) e Paes de Lira (SP) também tiveram grande peso no congelamento da PEC no Congresso. Esses foram as grandes vozes que ecoavam naquela casa de leis sempre falando da necessidade de aprovação da PEC 300 e que foram grandes articuladores nesse processo.


Cap. Assumção - Voz da PEC 300.
Apesar de 65 mil votos não foi eleito.
Categoria saiu perdendo. 


Alerta

Não podemos a qualquer pretexto ficar sem representação política. É urgente a necessidade de formamos lideranças internas na PM e no BM. Ocupar todos os cargos, vereador, deputado estadual, deputado federal. Somente com representação política teremos êxito em nossa lutas.

Dois anos após a aprovação da PEC 300 em primeiro turno, só existe uma possibilidade dela seguir adiante: A mobilização de policiais e bombeiros de todo o Brasil. Não tem outro modo.

Ou mobilizamos, fechamos Brasília e exigimos a aprovação da PEC 300 urgente ou vai continuar do mesmo jeito, o jeito que o governo sempre quis e que conseguiu, diante da inércia da nossa categoria desunida.

A COPA DAS CONFEDERAÇÕES é um excelente cenário para que mostremos ao governo a nossa força. VAMOS PROTESTAR!  Mas chega de balançar bandeirinha, VAMOS FECHAR RUAS E AVENIDAS!





CB Almança
Editor Portal PM Brasil - PEC 300
Em 25/10/2012

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Dilma pede a líderes para esquecerem PEC 300

Em reunião hoje (29) com líderes de partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu aos parlamentares que apoiem o governo no enfrentamento à crise econômica evitando criar gastos que não tenham fontes previstas de receita.
A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
 A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuição para essa caminhada do Brasil de enfrentar a crise internacional . Nesse processo, você aumentar o superávit primário não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte”, destacou o líder. 
Um dos itens que está para votação no Congresso Nacional e que preocupa o governo é a Emenda 29 que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. 
Segundo o líder do PDT, Giovanni Queiroz (PA), a presidenta Dilma quer medidas mais abrangentes do que o previsto na emenda para garantir saúde gratuita de qualidade. 
“A partir de setembro, outubro, ela quer lançar ações por uma saúde de mais qualidade. Ela quer uma proposta maior do que a Emenda 29. 
Quer que a emenda fique aguardando por algo maior”, disse Queiroz, após deixar a reunião.  
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais, e também geraria gastos, o líder Cândido Vaccarezza disse que não vê clima no Congresso para votação e que a discussão sobre segurança no país deve ser feita num conjunto de ações, não se restringindo a questão salarial. 
 
Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez aos líderes uma apresentação do panorama econômico e apresentou as medidas fiscais que em seguida seriam anunciadas para conter os efeitos da crise econômica internacional no Brasil .


Fonte: Ecofinanças

sábado, 22 de setembro de 2012

Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública


A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).
O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.
Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.
Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.
Composição
Segundo o projeto, o Sistema Único de Segurança Pública é composto pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares; pelos corpos de bombeiros militares; e pela Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.
Arquivo/ Ivaldo Cavalcante
Segurança pública- Policiais - Força Nacional
Proposta inclui a Força Nacional de Segurança Pública entre as entidades que compõem o Susp.
A Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar, entre outras situações, na decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; em apoio aos órgãos federais, com anuência ou por solicitação dos governadores. A convocação e a mobilização da Força Nacional serão prerrogativas da Presidência da República.
A proposta ainda prevê que os órgãos do Susp realizarão operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; aceitarão os registros de ocorrências e os procedimentos apuratórios realizados por cada um; compartilharão informações e farão intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Esse intercâmbio se fará por meio de cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.
Gestão do Susp
O Ministério da Justiça será o responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública. O órgão deverá orientar e acompanhar as atividades integradas; coordenar as ações da Força Nacional de Segurança Pública; promover programas de aparelhamento, treinamento e modernização das polícias e corpos de bombeiros; implementar redes de informação e troca de experiências; realizar estudos e pesquisas nacionais; consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização; e coordenar as atividades de inteligência da segurança pública.
Para participação da sociedade civil, o projeto faculta a criação de ouvidorias e corregedorias, que ficarão encarregadas de ouvir a sociedade e verificar o adequado funcionamento das instituições policiais em todos os níveis da Federação. As ouvidorias poderão ser instituídas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Esses órgãos ficarão responsáveis pelo gerenciamento e pela realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e pela proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública.
Metas de excelência
O projeto prevê a definição de metas de excelência para todas as instituições pertencentes ao sistema. A aferição se dará por meio da avaliação de resultados.
As metas serão apuradas, por exemplo, pela elucidação de delitos, identificação e prisão de criminosos, produção de laudos para perícias, no caso das polícias civis; pela redução da incidência de infrações penais e administrativas em áreas de policiamento ostensivo, no caso das polícias militares; e pela prevenção e preparação para casos de emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, no caso dos corpos de bombeiros.
Segurança Cidadã
Para garantir a segurança com inclusão social, a proposta estabelece que a prevenção da violência e da criminalidade seja feita a partir de cinco níveis: primário, voltado para fatores de risco; secundário, com foco em pessoas mais vulneráveis para cometer ou sofrer crimes; terciário, para reabilitação de criminosos; situacional, centrado na redução de oportunidades para praticar os crimes; e social.
O projeto que cria o Susp teve origem no PL 1937/07, enviado pelo Executivo em 2007, e que foi desmembrado em duas propostas, a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O segundo texto (PL 3735/12) institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Íntegra da proposta:

sábado, 25 de agosto de 2012

Senai-RJ vai dar qualificação profissional a recrutas das Forças Armadas

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Cerca de 3 mil recrutas das Forças Armadas que entram e saem a cada ano do serviço militar no estado do Rio de Janeiro serão beneficiados com programas de qualificação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RJ). O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvea Vieira, assinaram hoje (24) protocolo de intenções com esse objetivo. ''Estamos colocando à disposição do ministério a capacidade do Senai do Rio para qualificar os jovens que estavam engajados nas Forças Armadas de alguma forma'', disse Gouvea Vieira, lembrando que a entidade já promove serviço similar para as forças de segurança Civil e Militar do estado. ''E queremos estender isso para as Forças Armadas, aqui no Rio''. O objetivo é preparar esses jovens e seus parentes para o mercado de trabalho, informou a diretora de Educação da Firjan, Andrea Marinho. Celso Amorim observou que o convênio com a Firjan irá se somar ao Programa Soldado Cidadão, que também já presta serviços aos militares no campo da qualificação profissional. ''Os brasileiros que prestam serviço militar vão se beneficiar muito. Essa oportunidade de aperfeiçoamento, especialmente no Rio de Janeiro, eu acho de grande valia'', declarou. O presidente da Firjan destacou o papel ''histórico e de fundamental importância'' exercido pelas Forças Armadas no processo de pacificação de comunidades populares no Rio de Janeiro, em parceria com as forças de segurança estaduais e com o setor privado. Programas de cidadania implementados pelo Sistema Firjan nessas comunidades preveem totalizar 350 mil atendimentos até o final deste ano. Andrea Marinho enfatizou que a meta é promover a qualificação específica para os jovens recrutas, de modo que eles possam ''ser incorporados e incluídos no crescimento econômico do estado''. Ela propôs ao ministro Celso Amorim que as Forças Armadas ofereçam, em contrapartida ao programa, espaços e oficinas existentes nos quartéis para a prática pedagógica por professores do Senai-RJ. Por meio de contatos com os próprios quartéis, já foram identificadas áreas de interesse para formação dos recrutas na construção civil, setor automotivo, eletricidade, refrigeração, panificação, informática, entre outras. O ministro acatou também a sugestão de aproveitar a estrutura do Senai-RJ em tecnologia da informação, automação e simulação para a formação de reservistas, de modo a prepará-los para lidar com o surgimento de armas mais modernas e de elevada tecnologia, aproveitando a experiência do estado do Rio na área da inovação tecnológica. ''Há muita perspectiva de trabalharmos em conjunto com esse setor'', disse. Amorim ressaltou as relações das Forças Armadas com o estado do Rio e afiançou que essas relações tendem a se estreitar. ''Eu tenho muita confiança que podemos fazer muito em conjunto, em benefício do estado, da cidade e do país''.

Fonte: Terra

domingo, 1 de julho de 2012

“Marco Maia, me respeite, respeite o povo sergipano e procure o seu lugar”, afirmou Mendonça Prado


“Marco Maia, me respeite, respeite o povo sergipano e procure o seu lugar, por que Vossa Excelência precisa respeitar os seus pares para merecer o respeito de seus colegas”, afirmou o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), em resposta às palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao encerrar a sessão extraordinária na noite de ontem.

Na ocasião, o Plenário estava discutindo se iria colocar em votação o Projeto de Lei n.º 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais. Antes de adiar a votação para a semana seguinte, Marco Maia, se posicionou contra a defesa e o requerimento de inclusão de pauta do deputado Mendonça Prado, em prol da celeridade da proposta.
“Fui surpreendido com as palavras do presidente da Casa, Marco Maia, me chamando de desqualificado, dizendo que eu não represento a sociedade brasileira, e que em nenhum instante eu solicitei a Sua Excelência para que a propositura que apreciávamos ontem fosse submetida à votação do Plenário. Encaminhei requerimento duas vezes para inclusão da matéria na pauta, portanto as palavras de Marco Maia se configuram em várias inverdades”, explicou Mendonça Prado.
Em seu discurso, o parlamentar sergipano relembrou sua trajetória política. “Iniciei minha vida pública em 1988, fui três vezes vereador na minha cidade, deputado estadual, e exerço o meu terceiro mandato de deputado federal. Sou Vice-Líder da bancada do Democratas e sou Vice-Presidente Nacional do meu partido. Sou advogado, me especializei em Direito Tributário e sou mestrando em Direito Internacional, Econômico e Tributário. Portanto, não me acho desqualificado”, justificou.
Mendonça criticou a atitude do deputado Marco Maia, já que por ocupar a presidência da Câmara dos Deputados, deveria manter a serenidade nos seus argumentos. “Lamento profundamente que o presidente tenha proferido essas palavras agressivas, desferindo contra mim ofensas, por que não cabe ao presidente da Casa se posicionar de forma parcial. Ele pode até discordar de um parlamentar, mas deve agir como um magistrado. O árbitro dos debates que envolvem o governo e a oposição”, explicou.
O parlamentar ainda respondeu a acusação de Marco Maia a respeito dele não representar os interesses da sociedade dentro da Câmara. “Eu tive 9,83% dos votos do meu Estado. Tive 20% dos votos válidos da capital sergipana. Talvez eu represente mais o povo proporcionalmente do que o presidente desta Casa, o deputado Marco Maia. Talvez eu, sendo um deputado do menor Estado do Brasil, tenha mais caráter e dignidade que o presidente. Gostaria de dizer ao presidente que me respeite, procure o lugar dele e respeite o povo do meu Estado, por que nessa Casa eu não cometi nenhum erro! Fui presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e prestigiei vários deputados do partido dele indo para os Estados.”
Por fim, Mendonça Prado ainda enfatizou os noticiários a respeito dos interesses de Marco Maia no adiamento de alguns projetos. “A imprensa está noticiando hoje, que o presidente Marco Maia tem formatado pautas na Câmara dos Deputados para pressionar o governo e conseguir cargos no Banco do Brasil e no Governo Federal. Essa não é uma postura de presidente de Câmara dos Deputados. Ele precisa dizer se está usando a boa fé dos trabalhadores do país, a boa fé dos integrantes do parlamento brasileiro, se ele está usando a Presidência da Casa para submeter a votos matérias que lhe interessam pessoalmente para emplacar seus apadrinhados”.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Governo reage contra fim do teto salarial proposto em PEC


BRASÍLIA e RIO - Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses projetos. Evitando declarações públicas sobre uma proposta ainda em discussão no Congresso - a da PEC que acaba com o teto salarial para o funcionalismo e que ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, e, depois, no Senado -, integrantes da equipe econômica do governo criticaram nesta quinta-feira, reservadamente, a intenção dos parlamentares de mudar essa regra, afirmando que ela está na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, se o funcionário público se aposenta recebendo um benefício equivalente ao teto do funcionalismo, ou próximo do teto, e é chamado a trabalhar novamente para o Estado, precisa receber a mais por isso. Por isso, defende o fim da chamada cumulatividade para efeito do teto salarial:
- Se não, ele vai trabalhar de graça ou por caridade, já que ele já recebe como aposentado. Ele não vai acumular, vai receber a mais pelo serviço que presta ao Estado depois de se aposentar. Isso, eu acho perfeitamente normal, e é bom para o país, inclusive, para que você possa se utilizar de experiências acumuladas de pessoas que tenham conhecimento, mas que se aposentaram dentro da lei e possam trabalhar por mais tempo no serviço público - disse Maia.
O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa comissão especial, afirmando que muitas matérias passam em comissões e ficam tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu que o tema não está na ordem do dia da Casa.
Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é um "retrocesso":
- Com a aprovação, podemos reeditar a figura dos marajás, distorções injustas, um servidor receber mais que o presidente da República. A burocracia deve ser bem remunerada, mas o céu não pode ser o limite.
No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a votação na Câmara:
- Acho essa decisão muito preocupante - disse a ministra, segundo o site do jornal "O Estado de S. Paulo". - Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance.
PEC 300 também preocupa governo
Outro exemplo que alarma o Planalto são a PEC 300, segundo a qual reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicam o mesmo piso salarial que os servidores das categorias em Brasília, cerca de R$ 7 mil.
A sugestão para que os chefes dos Executivos estaduais intercedam em suas bancadas foi do governador da Bahia, Jaques Wagner. Segundo uma fonte do governo federal, outra preocupação diz respeito ao recolhimento de 2% das receitas dos orçamentos para as Defensorias Públicas
Na contramão da opinião predominante no governo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem a flexibilização da regra, como prevê a PEC em tramitação na Câmara. Ele é favorável ao fim da aplicação do teto nos casos em que o funcionário tiver uma aposentadoria. Ou seja, propõe que seja possível acumular um benefício previdenciário com um salário em novo emprego público, ainda que a soma ultrapasse o teto.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Cursos On Line Gratuitos pelo Senado Federal


  • Todos os cursos do ILB são GRATUITOS e abertos ao público em geral
  • Cada aluno só pode fazer UM ÚNICO CADASTRO, e só pode se matricular em NO MÁXIMO 1 CURSO COM TUTORIA (ou SEMITUTORADO) e 1 SEM TUTORIA simultaneamente.
  • Os cursos não têm por objetivo a preparação para concursos públicos e assemelhados. O propósito principal é a difusão do saber.
  • Por serem cursos livres de capacitação, eles não necessitam e não contam com a chancela do Ministério da Educação.
  • A desistência ou reprovação implicará BLOQUEIO por 1 mês para eventuais novas matrículas nos cursos SEM TUTORIA, e por 1 semestre para os COM TUTORIA ou SEMITUTORADOS. Essa medida justifica-se pelo fato de os cursos serem gratuitos para os alunos e pela grande demanda, que impossibilita o atendimento simultâneo a todos os que efetivam pré-matrícula.
  • O ILB fornece, aos aprovados, certificado e declaração (com o conteúdo programático) emitidos eletronicamente e impressos pelo próprio aluno.

Cursos sem tutoria

Os certificados serão emitidos após 60 (sessenta) dias da efetivação da matrícula.



quarta-feira, 6 de junho de 2012

Manifestantes protestam a favor da PEC 300 na porta do SBT para chamar a atenção de Lula

SÃO PAULO -  Um pequeno grupo de manifestantes faz concentração entrada do SBT, emissora situada em Osasco, para chamar a atenção da proposta de Emenda à Constituição de número 300 junto ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que participa nesta noite do “Programa do Ratinho” 
A PEC 300 é uma reivindicação de militares reformados, da Polícia Militar  e do Corpo de Bombeiros, e de Policiais Civis que pedem que nenhum profissional dessas áreas seja remunerado com piso menor do que o ganho pelos policiais militares e civis da capital federal, Brasília, onde o valor pago é o maior piso da categoria no Brasil, com salário inicial de R$ 6.900,00.
“Fomos escravizados pelo PSDB e traídos pelo PT”, diz um trecho de uma das faixas da manifestação. 
“O Lula chegou a conversar com agente sobre essa PEC, mas essa terrorista não”, afirma Clóvis de Oliveira, 71, autor da PEC 300, em referência a presidente Dilma Rousseff que na época da Ditadura Militar (1964-1985), foi militante da esquerda com atuação em movimentos guerrilheiros.  Aos militares da época, quem fazia este tipo de ação era considerado terrorista.
“Antes do segundo turno das últimas eleições nos foi garantido que a PEC 300 seria aprovada, mas depois a presidente não se reuniu conosco e não aprovou a proposta. Fomos traídos”, diz Oliveira.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que este reajuste iria onerar a União em R$ 47 bilhões. “Isso é mentira. Eu fiz a proposta e serão R$ 12 bilhões, que em muita parte voltará para o próprio Estado por meio de impostos”, contra argumenta Oliveira, subtenente reformada da Polícia Militar.

Comissão aprova Bolsa Formação para quem trabalha com adolescente infrator

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (30), proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos.

O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), unifica os Projetos de Lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Na avaliação de Flávia Morais, a inclusão desses profissionais que atuam nos centros de internação de adolescentes apreendidos é coerente com os objetivos do Pronasci.

Os monitores fazem a vigilância e a segurança dos centros de internação e os educadores sociais são responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Cenário MT

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ministro promete votação da PEC 300 em 'semana da segurança pública' da Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho. Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública.  "A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo. Fonte: JB

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Criação de Sistema Nacional de Segurança Pública deve seguir para a Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), proposição que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto (PLS 310/03) seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo a projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) que definia novas condições para estados e municípios receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A partir da ideia lançada pelo autor da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), resolveu ampliá-la em substitutivo e propor a criação do sistema.
“O presente substitutivo tem o propósito de criar um sistema oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações com a precisão e o tempo necessários ao planejamento estratégico de ações de combate à criminalidade, que atualmente não existe, e assim, dar continuidade à política de segurança pública com cidadania”, explicou Eduardo Braga no parecer.
O Sinesp vai coletar informações de caráter administrativo e gerencial relacionados à segurança pública, ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas. Esse banco de dados vai ajudar a estruturar a política de segurança pública em todo o país, ampliando, ao mesmo tempo, a transparência e o controle social sobre essas áreas.
Os estados e municípios que deixarem de alimentar esse sistema serão punidos com o não-recebimento de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Ocorrências criminais notificadas; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros do país; pessoas desaparecidas; condenações, penas e mandados de prisão; e repressão à produção, fabricação, tráfico e apreensão de crack e outras drogas ilícitas são alguns dos dados que deverão constar do Sinesp.
Atestado
Outra preocupação de Eduardo Braga foi alterar, por meio do substitutivo, dispositivo do Código de Processo Penal que regula a emissão de atestado de antecedentes criminais pela polícia. Com a mudança, o documento não deverá mencionar eventuais inquéritos policiais e condenações criminais já enfrentados pelo cidadão.
“Qualquer pena e, portanto, qualquer condenação definitiva somente poderá constar da folha de antecedentes do indivíduo enquanto perdurarem seus efeitos. Depois, visando resguardar a intimidade e contribuir para a reintegração do condenado à sociedade, somente o juiz a ele poderá ter acesso”, afirmou o relator.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 310/03 seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Deputados garantem que vão exigir a votação da PEC 300

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O deputado Mendonça Prado (DEM/SE) não é policial. Mesmo assim, apresenta-se como um dos maiores defensores da ‘PEC 300’ no Congresso Nacional, na imprensa ou no boteco da esquina. Na sua opinião, não há como pensar em segurança pública sem tratá-la com a ‘prioridade’ que tanto tagarelam.
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) disse que os profissionais da segurança pública foram enganados e ainda amargam os dissabores da frustração com o governo Dilma (PT). “Que votemos contra ou a favor. Agora, não se pode evitar que o Parlamento delibere sobre a matéria”, disse.
Ambos parecem dispostos a acender o pavio para uma nova era de mobilizações em Brasília.

Fonte: Paraíba em QAP

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Câmara reúne profissionais da segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal realizou, nesta quinta-feira, 8, Audiência Pública com o intuito de discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança. O debate foi uma iniciativa do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), 1º Vice-Presidente da CSPCCO, através do Requerimento n.º 135/12.
“A falta de estrutura e de condições dignas de trabalho tem prejudicado a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Assim como os demais trabalhadores, os policiais e bombeiros militares merecem ter seus direitos resguardados e a gestão de suas instituições modernizada”, ressaltou Mendonça.
Durante a audiência – que aconteceu no Plenário 13 do Anexo II – o parlamentar sergipano lembrou que, recentemente, lideranças das duas corporações promoveram paralisações em várias cidades, a fim de pleitear melhorias salariais. No início do ano, vários bombeiros e policiais militares foram encarcerados injustamente em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro. “Alguns líderes dos movimentos chegaram a ser presos de forma administrativa e, agora, estão sendo processados judicialmente. Temos de ouvir as reivindicações desses profissionais”, afirmou.
Mendonça ainda destacou que um de seus objetivos é incluir na pauta do plenário da Câmara, para discussão e votação, as propostas que tratam da anistia dos profissionais expulsos das Corporações, e que dispõem sobre a melhoria das condições de trabalho e salário dos profissionais, entre elas, a PEC 300/2008, que trata do piso nacional das categorias, e PEC 63/2011, esta de sua autoria com o intuito de estabelecer o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).
"Quero avisá-los que em breve deverá acontecer uma grande mobilização para aprovar todos esses projetos. Tenho certeza que com a presença de 10 mil policiais e bombeiros militares em Brasília, mais de 500 parlamentares apoiaram a causa", afirmou Prado.

Fonte: iNFONET

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Debatedores defendem valorização dos profissionais de segurança pública

Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta terça-feira.
Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o pensamento da maioria dos profissionais.
Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma de combater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos policiais.
Ministério da Segurança
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.
O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.”
Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."
Militares expulsos
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.
Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de sua expulsão.
"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o cabo. “E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.
Votação da PEC 300
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."
O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.

domingo, 6 de maio de 2012

Pronasci: Inscrições para os cursos da Senasp começam dia 10 de maio

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, disponibiliza para os profissionais de segurança pública de todo o Brasil a partir da próxima quinta-feira, 10 maio, 200 mil vagas em mais de 60 cursos de diversas áreas do conhecimento. Como de costume, as inscrições serão feitas em duas etapas, sendo a primeira de 10 a 12 de maio e a segunda etapa de 13 a 14 de maio, porém esta última fase só ocorrerá se sobrarem vagas da primeira parte das inscrições. 

Após a validação das inscrições, os alunos matriculados receberão a confirmação no período de 10 a 24 de maio. As aulas estão previstas para iniciar no dia 12 de junho. Os cursos de 40h vão de 12 de junho a 10 de julho e os de 60h também começam dia 12 de junho, mas terminam um pouco mais tarde, dia 24 de julho. As inscrições devem ser realizadas pelo endereço eletrônico www.mj.gov.br/ead

Cursos Novos – No ciclo 25, haverá novos cursos na grade à disposição de todos os alunos, dentre eles: “Relatório de Local de Crime" e "Policiamento Comunitário Escolar". De acordo com o gestor master da Rede Nacional de Educação a Distância em Sergipe, delegado Abelardo Inácio, para os tutores também haverá cursos novos. “Neste ciclo teremos o curso de “Investigação de Homicídios, exclusivo para a Polícia Civil, tendo como pré-requisito (Investigação Criminal 2) e o curso de "Identificação de Armas", que será destinado a todos os tutores”, destacou Aberlardo.

Informações e dúvidas podem ser tiradas pela equipe técnica do Rede EAD/SE, através do email: ead@ssp.se.gov.br ou no telefone: 3259-0505, com Uidnayra, Pablo, Jorge Henrique, bem como, com o tutor master Abelardo Inácio. “Estamos em um momento que a Senasp, está passado pela capacitação Copa do Mundo e outros ajustes, razão pela qual, cursos novos foram inseridos na grade que estará à disposição de todos os alunos”.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Câmeras de segurança de Taboão custaram R$ 16 mil cada uma

Um documento preliminar obtido extraoficialmente pela Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Taboão da Serra aponta que cada uma das 26 câmeras de monitoramento instaladas na cidade custou R$ 16 mil. O documento descreve todos os itens adquiridos com os R$ 900 mil enviados à cidade pelo Pronasci - leia aqui. Somente com as 26 câmeras de monitoramento teriam sido gastos R$416 mil.

No dia 27 abril, a partir das 10 horas, a comissão vai cobrar explicações sobre a aquisição e o funcionamento dos equipamentos do ex-secretário de segurança, Salvador Grisaffi, do proprietário da YBR, empresa que instalou o sistema e do atual secretário segurança Coronel Sillas Santana.

 A reunião será aberta ao público e as pessoas interessadas no tema segurança podem participar e apresentar seus questionamentos.

“Estamos fazendo a convocação com antecedência a fim de que nenhum dos três tenha desculpas para não participar. Vamos questionar o que está acontecendo, as razões da falta de manutenção dos equipamentos, a qualidade das câmeras de segurança, o processo de compra e aplicação dos recursos”, adiantou o  presidente da Comissão Segurança, vereador Olívio Nóbrega (PR). “Temos informações de que as câmeras foram retiradas e não sabemos onde estão”, completou.

As câmeras foram adquiridas com recursos do Pronasci e são aliados importantes na prevenção e combate ao crime. Mas estão sem funcionar há vários meses. Relembre aqui e aqui.

Atualmente, segundo Nóbrega, somente 2 das 26 câmeras estão funcionando. A maioria delas inclusive foi retirada do local. “Convocamos o secretário. Já o ex-secretário e o proprietário da empresa receberam comunicação direta para comparecer no dia e hora indicados”, observou.

A população acusa que vários crimes poderiam ter sido solucionados a partir das imagens dos equipamentos de monitoramento, caso eles funcionassem adequadamente. A segurança é um dos temas que mais incomodam os moradores de Taboão da Serra. Leia mais aqui.
 
Fonte: Jornal na Net

Cerceamento da liberdade imposto pelo novo Código de Ética da PM é criticado por vereadores

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (10), o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), fez duras críticas ao novo Código de Ética da Polícia Militar que aguarda agora, a apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Desde o anúncio do novo código, formulado pelo alto escalão do comando geral da PM de Alagoas sem a consulta ou participação da base, policias militares protestam contra a aprovação do texto, considerado arbitrário. Dentro dos artigos no novo código, os militares estão a proibição de prestar informações a qualquer tipo de veículo de comunicação, realizar trabalho extra, participar de protestos e de atos religiosos.
Para Novaes, o novo código é nazista e ataca diretamente a liberdade de expressão dos militares. “É uma arbitrariedade, é um retrocesso e não podemos deixar que isso seja aprovado", declarou. Ainda durante seu pronunciamento no plenário, o vereador questionou alguns pontos do novo texto, que segundo ele, engessam o combate à violência em Alagoas.
Outra parlamentar que se posicionou mais uma vez contra a aprovação do novo código, foi Heloísa Helena (PSOL). Segundo ela, o militar estará sujeito a cumprir ordens injustas, impostas pelo alto comando da PM. "O militar será obrigado a cumprir qualquer ordem, sem poder se posicionar, caso o contrário será punido como determina o código", disse.
Heloísa declarou ainda que o novo texto é uma estratégia para barrar as manifestações acerca da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece o piso salarial nacional para os policiais militares.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Policiais civis aguardam reajuste de salário e ameaçam greve

Cerca de 600 policiais, entre investigadores e escrivães de Mato Grosso do Sul, se reuniram no Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais), no bairro José Abraão, para uma Assembléia Geral Extraodinária, na manhã desta sexta-feira (16).
De acordo com o presidente da entidade, Alexandre Barbosa da Silva, a convocação é a nível nacional, para discutir questões referentes ao piso salarial, possíveis padronizações na polícia e até uma possível greve, a ser realizada exatamente em um mês, no dia 16 de abril.
“Foi uma deliberação do Cobrapol (Confederação Brasileira dos Policiais), após uma reunião em Brasília. Vamos conversar a respeito da PEC 300, uma lei orgânica no Ministério da Justiça sobre padronizações de boletim de ocorrência, nomenclaturas dos policiais, entre outras reivindicações”, afirma Alexandre.
O atual salário dos profissionais do Estado é de R$ 2.142, 19° em relação a outros municípios. “Nosso salário é menor do que policiais de Brasília (R$ 7 mil), Sergipe (4,8 mil) e até Alagoas (3,5 mil). Assim como os professores, que possuem o Fundeb (Fundo de Educação Básica), nossa intenção é possuir um fundo que ajude a pagar o nosso salário juntamente com o governo estadual”, explica Alexandre.
Anterior a uma possível greve, Alexandre afirmou que será marcada uma audiência na próxima semana com o governador do Estado. “A categoria está agora mais unida e sabemos muitas vezes do desvio da nossa função. Cuidar da população carcerária, que é algo que deveria ser feito pela Agepen (Agência Estadual de Regulação do Sistema Penitenciário), ainda é nosso trabalho. Tudo será discutido com o governador”, alega Alexandre.
Interior
Em pensamento unânime, policiais do interior também querem melhores condições de trabalho e salário. “Os profissionais são de nível superior e muitas vezes ficam desmotivados, já que ao se formar são enviados para cidades distantes da Capital, como Paranhos, Sete Quedas e Mundo Novo. A pessoa fica longe da família, com um salário líquido de R$ 1,7 mil para pagar água, luz, telefone e aluguel. É muito pouco e com isso está grande o número de exoneração”, afirma o vice-presidente do sindicato, Roberto Simião de Souza.
Ele conta que a estratégia de negociação com o governo será um “pagamento escalonado”. “Temos a intenção de receber R$ 3,5 mil até 2014, com aumento gradativo a cada ano. Se nada for negociado, apenas 30% da categoria vão trabalhar. E o quadro já é deficiente, porque deveríamos ter no mínimo pelo menos mais 780 investigadores e 150 escrivães, para estarmos de acordo com a Lei 114/05 do Código Penal”, explica Simião.
Em comparação a outros profissionais, o vice-presidente do Sinpol/MS, afirma que a polícia civil deve ser mais valorizada. “Os policiais federais recebem R$ 7 mil para cuidar do tráfico internacional e crimes contra o patrimônio da União. Nós ajudamos a sociedade, em casos de homicídio, sequestro, estupro e por isso também devemos ser valorizados”, avalia Simião.
 
Fonte: Midiamaxnews