terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Esclarecimento Sobre a Possivel Greve

Esclarecimento sobre a greve da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro: Peço a todos que dediquem apenas dois minutos de sua atenção às palavras daqueles que dedicam suas vidas em nome do bem estar de todos. Atualmente, tem-se falado muito sobre a greve dos policiais civis e militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro. Gostaria de esclarecer alguns pontos: Esta greve não tem nenhum fim político-partidário. Trata-se sim de profissionais qualificados buscando uma igualdade salarial com outros profissionais dos diversos estados brasileiros. Um policial militar recebe, como soldo, menos do que R$400, quando o salário mínimo no país é de R$651,00. Recebemos algumas gratificações que somam este valor. Gratificações estas que podem ser retiradas a qualquer momento. Para um soldado da PMERJ, que está ativo, trabalhando, o somatório das gratificações chega em torno de R$1500,00. Porém se este policial adoece e precisa afastar-se do serviço, várias gratificações lhe são retiradas, restando pouco mais de R$1000,00. Quando ele mais necessita de recursos, perde um terço de seu pagamento.
O Rio de Janeiro é o terceiro estado mais rico do país, enquanto sua polícia recebe o menor salário de todos os estados. Sabemos que, por vezes, são relatados casos de alguns maus policiais. Mas basta olhar com um pouco de atenção que facilmente se verá que são a minoria, e que a corporação, pouco a pouco, este aplicando a esta parte as devidas sanções cabíveis. A grande maioria é formada de homens de bem. De pais e mães de família, que saem de casa sempre despedindo de seus familiares sabendo da possibilidade de ser a ultima vez, dado o risco da profissão. Em diversos casos, nossa carga horária semanal ultrapassa as 70 horas, quando o correto para um trabalhador no Brasil seria 44 horas semanais. E ainda complementamos nossa renda com serviços extras. Não desejamos riqueza. Nem tampouco acumular bens materiais.
O que desejamos, como todo trabalhador brasileiro, é um salário digno, com o qual possamos alimentar nossas famílias, dar-lhes saúde e educação aos nossos filhos. Por isso, venho, em nome de todos os policiais militares, humildemente lhes pedir seu apoio em nossa pacífica manifestação. Encaminhe este email aos seus contatos, familiares, amigos. Se possível, prenda uma fita azul ou vermelha em seu carro, em apoio à nossa busca por mais qualidade de vida no próximo dia 10 de fevereiro. Agradeço a todos que somam conosco nesta caminhada. Que Deus abençoe a todos. (Policial Militar) 


Fonte: Recebido por email

Manifestação Segurança Pública - 29 Jan 2012 - Dep. Flávio Bolsonaro

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

PEC 300: o mês de fevereiro deve ser marcado por mobilizações de policiais

O mês de fevereiro vai ser marcado por articulações de policiais civis e militares, além dos bombeiros militares, para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, a PEC dos policiais, que visa a estabelecer piso salarial nacional para as categorias. A PEC 300, que foi apensada à PEC 446/2009, foi aprovada em primeiro turno em 2010 na Câmara dos Deputados e até hoje não foi votada em segundo turno.

Representantes do Estado devem se juntar membros da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) no dia 10 de fevereiro para uma reunião com o governo federal em torno da PEC 300. Depois de votado em segundo turno, o texto da PEC segue para revisão no Senado, o que pode demandar tempo para a conclusão do texto final que deve seguir para sanção presidencial.

De acordo com o ex-deputado federal e militante da PEC 300, Capitão Assumção no fim de 2011 houve um encontro entre membros do Movimento PEC 300 e o autor da proposta, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá em que o parlamentar firmou o compromisso de agilizar uma reunião entre representantes do movimento e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia ainda no início deste ano.

Embora o presidente da Câmara ainda não tenha acenado com a reunião, Capitão Assumção diz que a data deve ser definida pelo próprio Marco Maia. Assumção acredita ser fundamental que a reunião aconteça por conta da preocupação com a segurança pública, já que o País deve receber eventos de grande porte nos próximos anos.

Os policiais e bombeiros militares do Estado também estão em negociação com o governo do Estado para discutir a pauta de reivindicações apresentada pela categoria ainda em 2011. As categorias já haviam requerido reunião na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) cobrando o andamento dos pleitos, que ainda não tinham sido respondidos pelo atual governo. Dentre eles está o reajuste automático para as categorias a partir de 1 de janeiro dos anos de 2012, 2013 e 2014.

De acordo com o texto da PEC 300 aprovado em primeiro turno, uma lei federal é que vai definir o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares dos Estados, que devem passar a receber por subsídio. A mesma lei federal vai criar um fundo para ajudar os Estados a cumprir o piso, disciplinando o funcionamento deste fundo e os recursos a ele destinados.

A lei federal também vai definir o prazo de fundação deste fundo. A partir da promulgação da emenda constitucional, o executivo vai ter 180 dias para enviar o projeto desta lei ao Congresso Nacional.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Wadih Damous: O freio no Pronasci

Rio - São extremamente preocupantes os cortes de recursos federais para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Nada menos que a metade dos mais de R$ 2 bilhões autorizados para os diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça País afora em 2011 foi cortada, e não há informações oficiais precisas sobre investimentos para 2012. Sabe-se, pela imprensa, que o governo resolveu pôr um pé no freio.

A segurança pública, área tão fundamental quanto problemática nos grandes centros urbanos, não pode ser prejudicada a ponto de correr o risco de se atirarem por terra esforços e programas sérios de redução da criminalidade. Não é justo com o Rio de Janeiro, especialmente, que o ajuste fiscal do governo federal venha a representar um retrocesso na necessária parceria com estados e municípios para qualificar o combate ao crime. Não está de acordo, tampouco, com os compromissos assumidos publicamente com a população.

Pelas notícias que chegam, um dos projetos mais duramente atingidos foi o Bolsa Formação, que paga cursos de qualificação para policiais e outros profissionais de segurança e tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados à população, tão carente de forças preparadas para protegê-la.

Se é necessário, como alega o governo federal, melhorar a gestão orçamentária dos projetos com mecanismos de avaliação da efetividade dos investimentos em segurança, promova-se esse aperfeiçoamento, e a repactuação entre os entes federativos envolvidos. Medidas de controle da aplicação de dinheiro público são sempre bem-vindas. Mas será que não é possível aplicá-las sem aniquilar o já feito em benefício da sociedade?
Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro

Fonte: O Dia

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Dilma reduz pela metade verbas da Segurança

Dilma reduz pela metade verbas da Segurança 

A ação contraria o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. Promessas de palanque, como a construção de postos de polícia comunitária e a modernização de estabelecimentos penais, não receberam um centavo da presidente

16 de Janeiro de 2012 às 06:57
247 - O primeiro ano do governo Dilma Rousseff fez o maior corte de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) desde a sua criação, no fim de 2007. Segundo informações do Globo, dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça. A ação contraria o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área.
Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Promessas de camapanha não receberam um centavo de Dilma, como a construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos e a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões.
Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores. O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos.
O progama das unidades de polícia pacificadora (UPPs) completou três anos no Rio de Janeiro com 18 unidades e mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente. A ideia de "exportar" as UPPs foi incorporada à campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). Em 2009, durante sua candidatura, ela elogiou a política do governador Sérgio Cabral (PMDB) diversas vezes e propôs levar o programa para outros Estados, mas até agora, isso também não deixou de ser apenas uma promessa.

Fonte: Porto Gente

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Governo do RJ reduz tempo para promoção de PMs e bombeiros

Medida vai beneficiar 17.829 militares que poderão antecipar suas promoções em até cinco anos. A partir de agora, um soldado poderá chegar a subtenente em 25 anos


O governador Sérgio Cabral assinou decreto reduzindo os tempos para a promoção dos praças e suboficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida vai beneficiar de imediato 17.829 militares das duas corporações que poderão antecipar suas promoções em até cinco anos. A partir de agora, um soldado poderá chegar a subtenente em 25 anos. Antes, esse prazo era de 30 anos. O decreto sairá publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 11 de janeiro.
Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, “o decreto é mais um incentivo para a progressão funcional dos bombeiros e policiais militares com ganhos financeiros, e reitera a política do governo do Estado de incentivar a melhoria salarial pelo mérito”. Além disso, poderá representar um esforço orçamentário anual de até R$ 75,5 milhões.
Na prática, o tempo máximo de serviço efetivo prestado para que um soldado seja promovido a cabo passará de oito para seis anos; de cabo para 3º sargento, de 15 para 12 anos; de 3º sargento para 2º sargento, de 20 para 16 anos; de 2º sargento para 1º sargento, de 25 para 20 anos; e de 1º sargento para subtenente, de 30 para 25 anos. 


Fonte: O FLUMINENSE

domingo, 8 de janeiro de 2012

Pronasci: uma revisão necessária

Eliana Graça, assessora política do Inesc, responde artigo do colunista do jornal "O Globo". Texto publicado no jornal traz informações equivocadas sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
Por Eliana Graça, assessora política do Inesc
O jornal “O Globo” publicou na sua edição do dia 04 de janeiro  um artigo do colunista Helio Gaspari que demonstra pouco conhecimento dos meandros da implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Sob o título “Dilma congelou o Pronasci” Gaspari qualifica o Programa com sendo um “fingimento” e aprova a suposta decisão da Presidenta como a primeira boa notícia do ano.
Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), que participa desde 2007 das discussões sobre a política de segurança pública, juntamente com outras organizações da sociedade civil, não é possível concordar com as colocações que faz o nobre articulista. O trabalho até agora desenvolvido pelo Inesc (que compreende análises orçamentárias da execução do Programa e do desenho das ações)  aponta para problemas cruciais e graves na implementação do Pronasci como, por exemplo: distanciamento da concepção original constante da lei, concentração da aplicação de recursos na concessão da Bolsa Formação, baixa execução dos recursos em ações essenciais para prevenção da violência e falta de ação específica de combate ao racismo institucional.
Essas questões exigem uma avaliação da experiência de quatro anos e conseqüente revisão para correção de rumos. Mas, o Inesc discorda da proposta de congelamento ou mesmo de descarte.
O articulista esquece que o Pronasci não é simplesmente um programa gestado nos gabinetes de Brasília, mas é fruto de um processo de discussão com a sociedade que culminou na aprovação da Lei Nº 11.530/2007. Ao contrário de ser um fingimento, a lei demonstra uma determinação da União de assumir suas responsabilidades no tocante à extrema violência vivida pela população brasileira e apontada em pesquisa recente como o principal problema que aflige as pessoas.
O direito humano a uma vida sem violência está presente na lei que criou o Pronasci e a proposta de gestão compartilhada pela União, estados e municípios é um dos pontos fortes da política de segurança pública apregoada. Se a determinação constitucional faz dos estados federados o principal responsável por essa política não impede que a União assuma um papel de coordenação e incentivo a uma nova postura dos agentes públicos e suas corporações. A lei não propõe solucionar todos os problemas, mas dar sua contribuição ao grande desafio que é proporcionar aos cidadãos e cidadãs uma vida sem violência.
Outro ponto inovador que o Pronasci reforça é a necessidade de uma política de segurança pública que considere a prevenção, e a forma como as desigualdades presentes na sociedade condicionam a maneira como a violência atinge a população. As mulheres e a população negra são atingidas de forma brutal e especifica pela cultura da violência. O preconceito e a discriminação de gênero e raça condicionam o acesso à proteção do Estado a que essas populações têm direito.
Mesmo sendo considerado como uma iniciativa positiva e inovadora,  o Pronasci apresentou muitos problemas nos seus quatro anos de execução. No entanto, o governo não fez, ou se fez não tornou público os resultados de uma avaliação desse período para detectar os pontos de estrangulamento na implantação do programa. Somente a partir daí seria razoável propor mudanças na concepção e no desenho do Pronasci.
Não se pode abandonar uma boa idéia somente porque ela apresenta problemas e dificuldades de execução. A proposta adequada é rever o que não anda bem e corrigir rumos. Ainda mais quando se trata de garantir direitos assegurados em lei. Não é com uma penada dos gestores de plantão e com os aplausos dos pouco informados que se descartam processos democráticos de discussão e decisão do Parlamento brasileiro. Assumir erros e corrigir rumos contribui para o aperfeiçoamento da democracia.

Fonte: INESC

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Elio Gaspari: Dilma congelou o Pronasci

RIO - A primeira boa notícia do ano foi o anúncio de uma coisa que o governo federal pretende não fazer. O repórter Jailton de Carvalho informa que a doutora Dilma mandou que o Ministério da Justiça pusesse um freio nas iniciativas do Pronasci. Essa sopa de letras designa o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, também chamado de PAC da Segurança.
Lançado em 2007, o Pronasci tinha tudo para dar em nada. Toda vez que o governo saca o prefixo "Pro", há empulhação no ar. Se o "Pro" inclui a palavra "cidadania", a coisa piora. Tratava-se de uma iniciativa destinada a reduzir a violência no país. Custaria R$ 4,8 bilhões em cinco anos. Ganha uma viagem a Cuba (de ida) quem acredita que o problema da violência pode ser enfrentado a partir de planos concebidos em Brasília. Ganha outra (também de ida) quem acha que o Planalto investe o que promete quando lança um "Pro".
Bastaria ouvir o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ao lançar o Pronasci, para se perceber o que estava a caminho: "Há um processo de recoesão social no país, que precisa vir acompanhado de uma nova política de segurança pública, porque ninguém se recoesiona sem segurança, mas sim a partir da confiança nas suas instituições republicanas, entre as quais a Justiça e a polícia."
A segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais, e em algumas cidades há polícias metropolitanas. Ao governo central cabe cuidar da Polícia Federal, das fronteiras e de alguns presídios, o que não é pouca coisa. Fora daí, suas intervenções são bem-vindas, desde que sejam pontuais, com metas, ou, no máximo, indutoras.
Quando Brasília cria um programa de combate à violência urbana, patrocina uma salada de responsabilidades, atribuindo-se a solução de problemas que não pode administrar. O presidente finge que faz, o governador aplaude e o prefeito traz a claque. Quando as estatísticas mostram que a situação piorou (137 homicídios por dia), o prefeito diz que o problema é do governador, o governador reclama que Brasília não mandou os recursos e o presidente informa que a ruína não é da sua alçada. Fica com a ressaca de uma festa à qual não deveria ter ido.
Durante a campanha, a doutora Dilma chamou o Pronasci de "ação planejada e concentrada de segurança nas áreas urbanas". Na hora de administrar, passou a faca nas verbas. Em 2009, tirou R$ 1,2 bilhão do programa. Em 2011, outro R$ 1 bilhão. Não se tratou de cortar por cortar: dois terços dos estados e quase metade dos municípios inscritos deixaram recursos disponíveis nas gavetas da burocracia. Na Bahia, por exemplo, o dinheiro foi usado na velha e boa compra de viaturas e equipamentos: R$ 23 milhões foram para ferragens e apenas R$ 6,5 milhões para prevenção. A Polícia Federal achou uma quadrilha que operava em cinco estados com Bolsas Consultoria de Segurança, embolsando R$ 11,1 milhões.
No seu primeiro ano de governo, a doutora Dilma mostrou-se preocupada com a gestão. Ela conhece as limitações da máquina do Estado e seu gosto pela propaganda. Quem sabe, inaugura em 2012 uma nova modalidade de administração: em vez de dizer o que fará (sabendo que não cumprirá), fechará as usinas de fingimentos

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/elio-gaspari-dilma-congelou-pronasci-3562679#ixzz1iVRQUKBs
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Fonte: O Globo

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Tabela Salarial Ceará - Rio de Janeiro Policial e Bombeiro Militar


Ministro da Justiça defende retomada do Pronasci como prioridade

Brasília – O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) foi o principal programa do Ministério da Justiça durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, no governo Dilma, o programa perdeu o protagonismo e deixou de ser o principal projeto da pasta. Para o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, é necessário que se retome o Pronasci como prioridade.

“Eu não sei detalhes de como está a execução do programa, mas sei que o caminho para se ter uma segurança pública de qualidade está no Pronasci. Nós demoramos 15 anos para chegar a esse programa que foi reconhecido até nas instâncias internacionais. Até a ONU [Organização das Nações Unidas] reconheceu a qualidade do que conseguimos construir no Brasil”, disse.

Balestreri foi titular da Secretaria Nacional do Segurança Pública (Senasp) durante a gestão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, e, há duas semanas, recebeu o prêmio Direitos Humanos, na categoria segurança pública, das mãos da presidenta Dilma Rousseff.

No governo Dilma, o Pronasci deixou de ocupar no Ministério da Justiça uma secretaria executiva e foi incorporado pela Senasp. A própria secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki disse, em entrevista à Agência Brasil, em junho do ano passado, que o programa já enfrentava problemas na execução.

Em 2010, dos R$ 2,1 bilhões destinados pelo Orçamento Geral da União (OGU), R$ 700 milhões se transformaram em restos a pagar.

“Tivemos um corte financeiro muito grande. Aqueles projetos que não entraram em restos a pagar foram cortados, os que entraram nós estamos pagando. Mesmo com o corte, priorizamos executar aquilo que tivermos condições. Nessa linha, não adianta conveniar novos [projetos], por isso estamos priorizando agora os restos a pagar, para depois [priorizarmos] os convênios”, disse a secretária.

“Toda política tem um momento de elaboração e não foi diferente com o Pronasci. A vinda do Pronasci para dentro da secretaria nacional significa que foi uma política aprovada no seu conceito”, disse ainda a secretária que defendeu uma “remodelagem” na execução de programa.

Para Balestreri, o principal avanço do Pronasci foi superar a ideia de que cabe somente aos estados a tarefa de fazer segurança pública. “Não há como fazer segurança pública sem o comprometimento dos três níveis da administração Pública. O que o Pronasci fez foi marcar a atuação conjunta da União, dos estados e municípios na área de segurança. Ele quebrou esse antigo paradigma. Essa ideia de que é atribuição dos estados ficou no passado”, avaliou.

A secretária reconheceu o avanço mas ressalvou que a gestão envolvendo três níveis da administração é mais complexa. “Se você tem uma gestão em três níveis diferenciados, para, além disso, tem uma gestão transversal em várias áreas, é óbvio que é uma complexidade. Faltava esse ingrediente de gestão e isso estamos fazendo agora. Ninguém disse que o Pronasci era fácil, mas mudar o paradigma foi papel do Pronasci”, ressaltou.

O sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul José Vicente Tavares dos Santos acredita que o Pronasci continua, porém foi atualizado após a constatação de que o crime organizado detém um poder territorial nos bairros. “Existia há dois anos, era uma tarefa emergencial para desarticular o poder territorial. Essa questão das UPPs [unidades de Polícia Pacificadora] afunilaram o protagonismo [do Pronasci]”.

Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de auditorias a fim de fiscalizar o programa. Segundo o relatório do tribunal, foram encontradas algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a avaliação de resultados.

De acordo com o TCU, apenas cinco estados concentraram 54% dos recursos do Pronasci repassados às unidades da Federação entre 2008 e março 2010. O Rio de Janeiro recebeu R$ 140,2 milhões, o que corresponde a 14% de mais de R$ 1 bilhão transferidos a estados e municípios. Em seguida vem o Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões - 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões - 11%), Goiás (R$ 79 milhões - 8%) e Bahia (R$ 76,5 milhões – 8%).