segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Ministro da Justiça defende retomada do Pronasci como prioridade

Brasília – O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) foi o principal programa do Ministério da Justiça durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, no governo Dilma, o programa perdeu o protagonismo e deixou de ser o principal projeto da pasta. Para o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, é necessário que se retome o Pronasci como prioridade.

“Eu não sei detalhes de como está a execução do programa, mas sei que o caminho para se ter uma segurança pública de qualidade está no Pronasci. Nós demoramos 15 anos para chegar a esse programa que foi reconhecido até nas instâncias internacionais. Até a ONU [Organização das Nações Unidas] reconheceu a qualidade do que conseguimos construir no Brasil”, disse.

Balestreri foi titular da Secretaria Nacional do Segurança Pública (Senasp) durante a gestão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, e, há duas semanas, recebeu o prêmio Direitos Humanos, na categoria segurança pública, das mãos da presidenta Dilma Rousseff.

No governo Dilma, o Pronasci deixou de ocupar no Ministério da Justiça uma secretaria executiva e foi incorporado pela Senasp. A própria secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki disse, em entrevista à Agência Brasil, em junho do ano passado, que o programa já enfrentava problemas na execução.

Em 2010, dos R$ 2,1 bilhões destinados pelo Orçamento Geral da União (OGU), R$ 700 milhões se transformaram em restos a pagar.

“Tivemos um corte financeiro muito grande. Aqueles projetos que não entraram em restos a pagar foram cortados, os que entraram nós estamos pagando. Mesmo com o corte, priorizamos executar aquilo que tivermos condições. Nessa linha, não adianta conveniar novos [projetos], por isso estamos priorizando agora os restos a pagar, para depois [priorizarmos] os convênios”, disse a secretária.

“Toda política tem um momento de elaboração e não foi diferente com o Pronasci. A vinda do Pronasci para dentro da secretaria nacional significa que foi uma política aprovada no seu conceito”, disse ainda a secretária que defendeu uma “remodelagem” na execução de programa.

Para Balestreri, o principal avanço do Pronasci foi superar a ideia de que cabe somente aos estados a tarefa de fazer segurança pública. “Não há como fazer segurança pública sem o comprometimento dos três níveis da administração Pública. O que o Pronasci fez foi marcar a atuação conjunta da União, dos estados e municípios na área de segurança. Ele quebrou esse antigo paradigma. Essa ideia de que é atribuição dos estados ficou no passado”, avaliou.

A secretária reconheceu o avanço mas ressalvou que a gestão envolvendo três níveis da administração é mais complexa. “Se você tem uma gestão em três níveis diferenciados, para, além disso, tem uma gestão transversal em várias áreas, é óbvio que é uma complexidade. Faltava esse ingrediente de gestão e isso estamos fazendo agora. Ninguém disse que o Pronasci era fácil, mas mudar o paradigma foi papel do Pronasci”, ressaltou.

O sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul José Vicente Tavares dos Santos acredita que o Pronasci continua, porém foi atualizado após a constatação de que o crime organizado detém um poder territorial nos bairros. “Existia há dois anos, era uma tarefa emergencial para desarticular o poder territorial. Essa questão das UPPs [unidades de Polícia Pacificadora] afunilaram o protagonismo [do Pronasci]”.

Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de auditorias a fim de fiscalizar o programa. Segundo o relatório do tribunal, foram encontradas algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a avaliação de resultados.

De acordo com o TCU, apenas cinco estados concentraram 54% dos recursos do Pronasci repassados às unidades da Federação entre 2008 e março 2010. O Rio de Janeiro recebeu R$ 140,2 milhões, o que corresponde a 14% de mais de R$ 1 bilhão transferidos a estados e municípios. Em seguida vem o Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões - 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões - 11%), Goiás (R$ 79 milhões - 8%) e Bahia (R$ 76,5 milhões – 8%).