sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Wadih Damous: O freio no Pronasci

Rio - São extremamente preocupantes os cortes de recursos federais para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Nada menos que a metade dos mais de R$ 2 bilhões autorizados para os diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça País afora em 2011 foi cortada, e não há informações oficiais precisas sobre investimentos para 2012. Sabe-se, pela imprensa, que o governo resolveu pôr um pé no freio.

A segurança pública, área tão fundamental quanto problemática nos grandes centros urbanos, não pode ser prejudicada a ponto de correr o risco de se atirarem por terra esforços e programas sérios de redução da criminalidade. Não é justo com o Rio de Janeiro, especialmente, que o ajuste fiscal do governo federal venha a representar um retrocesso na necessária parceria com estados e municípios para qualificar o combate ao crime. Não está de acordo, tampouco, com os compromissos assumidos publicamente com a população.

Pelas notícias que chegam, um dos projetos mais duramente atingidos foi o Bolsa Formação, que paga cursos de qualificação para policiais e outros profissionais de segurança e tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados à população, tão carente de forças preparadas para protegê-la.

Se é necessário, como alega o governo federal, melhorar a gestão orçamentária dos projetos com mecanismos de avaliação da efetividade dos investimentos em segurança, promova-se esse aperfeiçoamento, e a repactuação entre os entes federativos envolvidos. Medidas de controle da aplicação de dinheiro público são sempre bem-vindas. Mas será que não é possível aplicá-las sem aniquilar o já feito em benefício da sociedade?
Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro

Fonte: O Dia