domingo, 26 de fevereiro de 2012

Negociações para adiar a PEC 300

Rio -  Os governos estaduais estão atentos à mobilização que alguns parlamentares e integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vão fazer para votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece piso nacional unificado para as categorias.

Chefes do Executivo se articulam para evitar que o texto seja levado ao plenário do Congresso em ano eleitoral. A intenção dos governadores é que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), coloque a proposta em ‘banho-maria’, apesar da pressão que surge das corporações do Paraná e demais estados.

O governo do Rio não se pronuncia sobre o tema, mas segundo fontes do alto escalão do Palácio Guanabara, acompanha em silêncio, e bem de perto, todos os trâmites da proposta. Qualquer declaração pública sobre o tema poderia gerar mais um desgaste com os militares do Rio, que acabaram de sair de uma greve. O silêncio permanece, principalmente, pela breve paralisação ter sido marcada por casos que podem comprovar o uso político de pedidos de melhorias salariais. A orientação é evitar comentários que pudessem trazer confrontos entre o governo e os líderes das classes.

Alguns estados declararam publicamente, que são contrários à proposta. Dentre os quais Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O governador do Ceará, Cid Gomes, argumentou que a PEC 300 nasce de uma premissa “absurda” e questionou como os estados mais pobres conseguiriam pagar a realidade dos mais ricos.

Fonte: O Dia

Governos e PM voltam a se enfrentar por causa da PEC 300

Engana-se quem pensa que o recesso de Carnaval esfriou a tensão entre governadores e policiais de todo o País. A partir do início de março, ambas as partes voltam a intensificar a mobilização, desta vez com foco na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê a criação de um piso nacional unificado para a PM. Chefes de Executivos estaduais trabalham para convencer as bancadas no Congresso Nacional a barrar – ou, pelo menos, retardar - o andamento da PEC. Em outra frente, os militares prometem reação.

Antes do Carnaval, durante a posse de Graça Foster na presidência da Petrobras, pelo menos oito governadores – incluindo o do Ceará, Cid Gomes (PSB) – teriam feito um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para não incluir a PEC na pauta de votações. Em entrevista ao portal Terra, Cid chegou a dizer que “A PEC 300 nasce de uma premissa absurda. Como o Piauí vai conseguir pagar a realidade de Estados mais ricos?”.

Segundo o deputado federal e líder do PDT na Câmara André Figueiredo (CE), a expectativa é que, logo na primeira quinzena de março, Marco Maia se reúna com os governadores para tentar chegar a um acordo sobre a PEC. “Isso precisa ser discutido. Eu sou a favor da PEC, mas é preciso que ela não gere nenhuma situação difícil para os estados”, ponderou Figueiredo.

Contraponto
Representantes de PMs e bombeiros dizem acompanhar as articulações e, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz, o início de março também será de mobilização. Ele não fez ameaça de possíveis novas greves, mas disse que os estados são autônomos para decidir. “Não vamos orquestrar essa situação”, adiantou.

Queiroz disse que pretende convocar a diretoria nacional da Anaspra, em Brasília, para elaborar um calendário de atividades que devem incluir manifestações e caminhadas.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O debate sobre a PEC 300 surge em um contexto conflituoso entre governadores e militares, que lançaram mão de várias paralisações, Brasil a fora, por melhores condições de trabalho. As greves foram consideradas inconstitucionais.

SERVIÇO

Acompanhe a tramitação da PEC 300 na Câmara
Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-0000
Saiba mais

Uma das propostas para a PEC 300 é que o piso salarial esteja vinculado ao que é pago aos policiais do Distrito Federal. Lá, um soldado recebe cerca de R$ 3,5 mil. Governadores alegam que estados mais pobres não teriam condições de bancar essa despesa.

A PEC 300 tramita no Congresso desde 2008 e foi votada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no início de 2010. De lá para cá, foram várias as tentativas de negociação entre Executivo e Legislativo, todas sem sucesso. A votação, em 2012, corre vários riscos de ser novamente desacelerada. Por tratar-se de ano eleitoral, o Congresso costuma votar poucas matérias entre julho e novembro.

A onda nacional de paralisações de militares também pode ter atrapalhado o andamento da PEC. Alguns deputados, junto com governadores, avaliaram que as manifestações enfraqueceram a legitimidade do pleito. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) rejeitou a vinculação do movimento à tramitação da PEC 300.

Além de Cid Gomes (PSB), também os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES) e Marcelo Déda (PT-SE) estariam se articulando com parlamentares para não incluir a PEC 300 na pauta imediata do Congresso. 
 

DÉDA PEDE PARA NÃO VOTAR A PEC 300

A PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores do movimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.
Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.
Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição...
Direito de greve
A Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: “Já te dei a carteira e o revólver”.
Governadores
A existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu “dispositivo militar”.
O piso
Aprovado em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43 bilhões

Fonte: Faxaju

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Deputado federal Romário apoia PEC 300

Deputado federal Romário apoia PEC 300  
O deputado federal Romário (PSB-RJ) expressou na última quarta-feira (15) posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição 300. Em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2008, a matéria visa conceder um piso salarial nacional aos policiais militares e bombeiros do país. 

De acordo com a PEC, a remuneração dos PMs e bombeiros não poderá ser inferior à da Polícia Militar. Atualmente, os ganhos profissionais variam entre os estados. Se aprovada, a Proposta beneficiará mais de 700 mil agentes de segurança, estabelecendo o piso salarial por meio de lei federal, aportada por um fundo que auxiliaria os estados no pagamento dos vencimentos. 

Para o deputado Romário, a crise na segurança pública poderia ser amenizada pela aprovação da Proposta Constitucional. O quadro visto recentemente na Bahia e Rio de Janeiro de greves policiais se tornou frequente na última década. Desde 2001 foram registradas paralisações em vários estados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará. 

A comentar a situação dos policiais e bombeiros do país por meio do Twitter, Romário afirmou: “Pra quem não sabe (eu não sabia e fiquei sabendo ontem) são os governadores dos estados que não têm interesse em que essa PEC seja votada”, declarou, acrescentando que a justificativa dada pelos governos é de que os estados não comportariam o aumento no orçamento. “Galera, me responde, isso é uma comédia ou uma piada?”.
 
Fonte: Romário.org

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

O grito das polícias

No Brasil certas coisas são repugnantes. A insatisfação das polícias em todo o país vem de longa data, mas insistentemente, ano após ano, é ignorada por governantes que ainda não se conscientizaram da relevância da segurança pública para o país. Sob a alegação de que não há dinheiro, pagam salários ridículos para a maior parte dos policiais e bombeiros, tendo como exceção apenas Brasília. Mas dinheiro há. O que não se tem é vontade política e bom-senso, sobrando maracutaias que levam a desperdícios e desvios do dinheiro público, que acaba faltando para remunerar dignamente não só os policiais e bombeiros como também professores e médicos, profissões primordiais para qualquer nação.

        A calamidade pública por que a Bahia está passando poderia ser evitada. O prejuízo não se restringe ao fator financeiro, devido ao impacto negativo no turismo local, mas, essencialmente, atinge os cidadãos baianos, que estão sob o clima de total violência e insegurança. Arrastões, assaltos e mortes em questões de dias chegaram a números alarmantes por conta da greve dos policiais. Um verdadeiro caos generalizado.

        Todos sabem dos péssimos salários da polícia brasileira. A reivindicação é mais do que pertinente. A PEC 300 prevê isso, mas encontra resistência para ser votada e vai se saber o porquê. Falta de dinheiro não é, pois senão também não seriam viáveis os vencimentos astronômicos para os subsídios de deputados, senadores e magistrados. Chega de tratar o povo como burro. Tudo isso é uma vergonha.

        Assim, resta-nos praticamente nos humilhar e clamar para as autoridades ouvirem o grito das nossas polícias, que há anos amargam péssimas condições de trabalho e remuneração.

Marcos Espínola é advogado criminalista

Fonte: JB

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Dificilmente Senado votará PEC 300 em 2012, diz Jucá

Brasília - Dificilmente o Senado votará em 2012 a proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo o país. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera o tema "controverso". O texto está sob análise na Câmara dos Deputados.
Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocou na pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direito de greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivo arcar neste momento com qualquer aumento de despesas "sob pena de perder o controle fiscal". Mas, reconheceu que o direito de greve deve ser debatido pelos parlamentares.
Ele defende uma negociação para que os policiais baianos não sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento, segundo ele, não cabe a policiais "encapuzados e armados" que incitaram os grevistas. "É necessário o bom-senso para que se chegue a um acordo o mais rápido possível", disse o líder do governo.
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidade de o governo "bancar" e o Congresso resolver o mais rápido possível a questão da greve em serviços essenciais do setor público. Ele qualificou de "motim" as ações na Bahia. “A gente não pode ficar apresentando projetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta porque quem paga o preço é a população", disse o petista ao relembrar o comportamento do Congresso que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio de Janeiro presos após uma greve.
A greve dos policiais baianos será tratada na reunião de hoje, às 14h30, da subcomissão de Segurança Pública do Senado. O presidente da subcomissão, Pedro Taques (PDT-MT), disse que vai colocar em debate o direito de greve em serviços essenciais.
Para ele, greves feitas por categorias que "portam armas" não podem ser comparadas a movimentos organizados por demais servidores públicos. A reunião da subcomissão, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava marcada para a manhã de hoje, mas como não houve número suficiente de senadores foi transferida para a tarde.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

ATENÇÃO!!!

COMPAREÇA QUINTA-FEIRA, DIA 09/02, ÀS 18HS
NA CINELÂNDIA!! PRECISAMOS DE SEU APOIO!!
CARTA ABERTA (comunicado urgente) 

Em respeito aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro,viemos informar que as forças de segurança pública do Estado vem sendo massacradas ao longo dos anos, por políticas salariais deste e de governos passados. Hoje o Bombeiro e o Policial recebem o PIOR SALÁRIO DO PAÍS, no Rio de Janeiro que tem a 2ª maior arrecadação de impostos, que recebe o maior número de investimentos do setor privado. Sendo responsável pela realização dos maiores eventos do país! Rio de Janeiro, o segundo custo de vida mais caro das Américas, 12º maior custo de vida do mundo! 

Como pode o profissional que deve garantir a sociedade, até com o sacrifício da própria vida, segurança, e a sua própria segurança não lhe é garantida? Há anos vivemos açoitados por um regulamento arcaico, ditatorial, que não nos permite viver à luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, que elege no inciso III de seu artigo 1º, como um dos fundamentos da República a DIGNIDADE! 

DIGNIDADE é atributo, qualidade de pessoas humana. Com isso o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado.

Em atendimento ao Artigo 7º, Inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil (visando suprir as necessidades vitais básicas), foi estimado pelo DIEESE em R$ 2.349,26 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) o valor para que um cidadão brasileiro solteiro e sem filhos tenha uma vida DIGNA,capaz de suprir suas necessidades básicas.

São estas garantias que devem ter todo cidadão brasileiro, que paga seus impostos e lhe é facultado o direito aos princípios básicos de DIGNIDADE: SAÚDE, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA! Acreditando na sensibilidade e capacidade do nosso
Exmo. Governador SÉRGIO CABRAL FILHO, em governar de forma tão habilidosa nosso querido Estado, informamos que não é de interesse de ambos os lados que se instaure uma GREVE GERAL! Por mais que a história em outros estados nos mostre que somente assim houve conquistas salariais; no dia 9 de fevereiro (quinta-feira), na Cinelândia, às 18 horas, queremos fazer uma caminhada da vitória, da conquista, da celebração... Contamos com a presença e colaboração de toda sociedade fluminense! Se o governo não apresentar nenhuma solução... dia 10 de fevereiro, a partir das 0h... 

GREVE GERAL! NA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (BOMBEIROS E POLICIAIS) E A CULPA É DO CABRAL!
"Quem não tem dignidade para viver, não tem como servir dignamente." CBMERJ PMERJ PCERJ 

Fonte: Recebido por email