quarta-feira, 28 de março de 2012

Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Policiais civis aguardam reajuste de salário e ameaçam greve

Cerca de 600 policiais, entre investigadores e escrivães de Mato Grosso do Sul, se reuniram no Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais), no bairro José Abraão, para uma Assembléia Geral Extraodinária, na manhã desta sexta-feira (16).
De acordo com o presidente da entidade, Alexandre Barbosa da Silva, a convocação é a nível nacional, para discutir questões referentes ao piso salarial, possíveis padronizações na polícia e até uma possível greve, a ser realizada exatamente em um mês, no dia 16 de abril.
“Foi uma deliberação do Cobrapol (Confederação Brasileira dos Policiais), após uma reunião em Brasília. Vamos conversar a respeito da PEC 300, uma lei orgânica no Ministério da Justiça sobre padronizações de boletim de ocorrência, nomenclaturas dos policiais, entre outras reivindicações”, afirma Alexandre.
O atual salário dos profissionais do Estado é de R$ 2.142, 19° em relação a outros municípios. “Nosso salário é menor do que policiais de Brasília (R$ 7 mil), Sergipe (4,8 mil) e até Alagoas (3,5 mil). Assim como os professores, que possuem o Fundeb (Fundo de Educação Básica), nossa intenção é possuir um fundo que ajude a pagar o nosso salário juntamente com o governo estadual”, explica Alexandre.
Anterior a uma possível greve, Alexandre afirmou que será marcada uma audiência na próxima semana com o governador do Estado. “A categoria está agora mais unida e sabemos muitas vezes do desvio da nossa função. Cuidar da população carcerária, que é algo que deveria ser feito pela Agepen (Agência Estadual de Regulação do Sistema Penitenciário), ainda é nosso trabalho. Tudo será discutido com o governador”, alega Alexandre.
Interior
Em pensamento unânime, policiais do interior também querem melhores condições de trabalho e salário. “Os profissionais são de nível superior e muitas vezes ficam desmotivados, já que ao se formar são enviados para cidades distantes da Capital, como Paranhos, Sete Quedas e Mundo Novo. A pessoa fica longe da família, com um salário líquido de R$ 1,7 mil para pagar água, luz, telefone e aluguel. É muito pouco e com isso está grande o número de exoneração”, afirma o vice-presidente do sindicato, Roberto Simião de Souza.
Ele conta que a estratégia de negociação com o governo será um “pagamento escalonado”. “Temos a intenção de receber R$ 3,5 mil até 2014, com aumento gradativo a cada ano. Se nada for negociado, apenas 30% da categoria vão trabalhar. E o quadro já é deficiente, porque deveríamos ter no mínimo pelo menos mais 780 investigadores e 150 escrivães, para estarmos de acordo com a Lei 114/05 do Código Penal”, explica Simião.
Em comparação a outros profissionais, o vice-presidente do Sinpol/MS, afirma que a polícia civil deve ser mais valorizada. “Os policiais federais recebem R$ 7 mil para cuidar do tráfico internacional e crimes contra o patrimônio da União. Nós ajudamos a sociedade, em casos de homicídio, sequestro, estupro e por isso também devemos ser valorizados”, avalia Simião.
 
Fonte: Midiamaxnews

Governador que estimulou a aprovação da PEC-300 paga o pior salário de professor no Brasil

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), que estimulou o movimento no Congresso pela aprovação da PEC-300 quando era ministro da Justiça, foi flagrado pela imprensa pagando o pior salário de professor no Brasil: R$ 791,00.
A PEC-300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe um piso nacional salarial para policiais equivalente ao piso de Brasília: R$ 3.600,00.
O Ministério da Fazenda fez as contas e concluiu que ele representaria uma despesa extra para os governos estaduais no valor de R$ 46 bilhões/ano.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Vaccarezza, o carrasco da PEC 300 não é mais líder do governo

O início do fim
Cândido Vaccarezza, o líder do Governo na Câmara, aquele que fez de tudo para desfigurar a PEC 300, postergar sua votação, mentir descaradamente ao se vangloriar na campanha eleitoral como o defensor da PEC 300 e depois trair os profissionais de segurança pública, rasgando a fantasia, e se posicionando radicalmente contra a matéria.
Vaccarezza foi exonerado pela presidente Dilma diante de sua incompetência em fazer o congresso se dobrar as vontades deste governo sem moral do PT. Romero Jucá, líder do governo no senado também foi demitido. O cargo será exercido pela astuto deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Câmara e no Senado, o posto passa para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Confesso que estou dando pulos de alegria. A derrota do ordinário Vaccarezza, que prejudicou sobremaneira a segurança pública deste país, é a nossa vitória. A minha alegria e a de milhares de profissionais da segurança pública se completará quando esse senhor não for mais eleito e ter seu nome riscado da política nacional.
Acompanhe texto de Reinaldo de Azevedo:
Apesar de claramente emocionado, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (13) que deixa a liderança do governo na Câmara sem ressentimentos e que continuará sendo um soldado da presidente Dilma Rousseff. “Encaro isso sem ressentimento, sem mágoas e com naturalidade”, disse. Para o deputado, sua saída acontece por motivação política, não por derrotas pessoais, já que, segundo ele, o governo só “teve vitórias” na Câmara. O petista admite, porém, não saber onde a presidente “quer chegar” ao dizer que vai fazer um rodízio nas lideranças.
Vaccarezza admitiu ainda que sua substituição pode causar um estremecimento na Câmara, sem votações importantes nesta semana. “Eu era amigo pessoal dos líderes, até mesmo da oposição, por isso [um estremecimento] é natural. Mas a partir da semana que vem já vai ser tranquilo”, justificou. O petista demonstrou mágoa ainda ao admitir que soube da sua substituição pela imprensa. Ele foi chamado ontem para uma conversa de uma hora e meia com Dilma na manhã de hoje. “Não acho que foi uma boa conduta dessas pessoas [que vazaram sobre a sua demissão], mas tenho certeza que isso não contou com o apoio de Dilma”, afirmou.
(…)

Voltei

Como se vê, Vaccarezza não está nem “com ressentimento nem com mágoa”, mas não sabe aonde Dilma quer chegar. Vale dizer: está ressentido e magoado. Se ele, líder do governo na Câmara não sabe — e, a rigor, foi o último a saber da própria demissão —, imaginem os outros. Reparem: existe um mal-estar, um malaise, na relação de Dilma com o Congresso sem que ois partidos consigam dizer exatamente o que está pegando.

O dilmismo, vocês já notaram, tenta nos fazer crer que a governanta é ética e durona demais para o Congresso que está aí — leia-se: base aliada. Afinal, não é a oposição que cria problemas à Soberana, certo? Ocorre que o busílis é outro: o governo é inoperante, e o que tentam passar por “seriedade” da mandatária, vênia máxima, é outra coisa: ela é, isto sim, centralizadora, porém paralisante. O governo não deslancha, e até os petistas ficam um pouco aflitos.

Não estou entre aqueles que consideram Vaccarezza um exemplo de eficiência e habilidade. A declaração feita por ele ontem, incitando um confronto com o Supremo — e ainda era líder do governo —, fala por si mesma. Mas também não vislumbro ninguém com talento para fazer algo muito melhor.
Por Reinaldo Azevedo
Que este seja o início do fim a este político que não merece nenhum respeito por parte dos policiais e bombeiros deste país.
SD Almança
Editor PEC 300.com


Fonte: PEC300.com

terça-feira, 6 de março de 2012

Petrobras abre 1.192 vagas para cursos profissionais no Estado

O sexto ciclo do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) oferecerá 11.671 vagas para cursos profissionais gratuitos que atendam a essa cadeia. O Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior número de oportunidades, 1.192, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, com 4.602. As perspectivas do novo ciclo do Prominp foram apresentadas ontem, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, pela presidente da estatal, Graça Foster.

A qualificação dessa mão de obra é voltada, principalmente, para atender a demandas apresentadas por empreendimentos encomendados ou desenvolvidos pela Petrobras. Graça Foster ressaltou que, no Rio Grande do Sul, os projetos que proporcionarão os novos empregos são a modernização da refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e as construções das plataformas P-58 e P-63, além de oito cascos FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo) que serão implementados no polo naval de Rio Grande.

As inscrições para o processo de seleção pública do Prominp começam amanhã e vão até o dia 18 de março, para isentos, e 12 de abril para os demais. No Estado, os cursos serão realizados em Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Rio Grande. O edital está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Para os cursos de nível básico, a inscrição custará R$ 25,00. Nos níveis médio e técnico, R$ 42,00. Para as categorias de nível superior, o valor será de R$ 63,00.

Para concorrer a uma das vagas oferecidas, o candidato deve ter idade igual ou superior a 18 anos e preencher os pré-requisitos do curso desejado. As inscrições podem ser feitas no site do Prominp (www.prominp.com.br), ou nos postos de inscrição credenciados, listados no edital. O processo será executado pela Fundação Cesgranrio. Serão 7.335 vagas para cursos gratuitos de nível básico; 3.706 para os de nível médio e técnico; e 630 para as categorias de nível superior. Entre as funções que poderão ser exercidas pelos formados encontram-se caldeireiro, encanador industrial, desenhista projetista de estrutura naval e outras. A participação no curso não garante uma colocação no mercado de trabalho para o aluno. No entanto, conforme o assessor da presidente para conteúdo local e Prominp da Petrobras, Paulo Alonso, é de 67% o percentual de pessoas que fazem os cursos e conquistam um cargo dentro do setor de petróleo e gás.

Para a realização deste ciclo do Prominp, serão investidos cerca de R$ 45 milhões. Até fevereiro deste ano, já havia sido concretizado um investimento de R$ 218,5 milhões, com a qualificação de 80.463 pessoas. Conforme dados divulgados pela Petrobras, até 2015 será necessária a qualificação de mais 212.600 trabalhadores, o que deve absorver cerca de R$ 564 milhões.

Petrobras descarta aumento da gasolina e do diesel

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afastou a possibilidade de aumento nos preços da gasolina e do diesel a curto prazo. Segundo ela, a cotação de US$ 123 por barril do petróleo não pode ser considerada um patamar permanente e por isso não altera a política de longo prazo de ajustes. “US$ 123 não é patamar, é pico. E a política de preços da Petrobras não será alterada”, disse Graça.

A dirigente informou que no momento não há nenhuma conversa entre Petrobras e governo para o possível ajuste de preços. O diesel e a gasolina representam 60% da receita da companhia.

Para saber com qual combustível vale a pena abastecer, basta multiplicar o preço da gasolina por 0,7. Se o valor for superior ao do etanol, então é hora de optar pelo álcool.
 

domingo, 4 de março de 2012

Cardozo tenta evitar greve de policiais civis

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, receberá no próximo dia 7 de março os representantes dos sindicatos de policiais civis de todo o país, que discutem se entram ou não em greve nacional no início de abril. A principal pauta dos sindicalistas é a aprovação de propostas que constavam da Proposta de Emenda Constitucional ´(PEC) 300, como o piso nacional para policiais e bombeiros. As federações estaduais de policiais foram convocadas para decidir sobre a greve no dia 16 de março. Se a paralisação for aprovada, ela começará em 16 de abril, informa o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra.