quinta-feira, 12 de abril de 2012

Cerceamento da liberdade imposto pelo novo Código de Ética da PM é criticado por vereadores

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (10), o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), fez duras críticas ao novo Código de Ética da Polícia Militar que aguarda agora, a apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Desde o anúncio do novo código, formulado pelo alto escalão do comando geral da PM de Alagoas sem a consulta ou participação da base, policias militares protestam contra a aprovação do texto, considerado arbitrário. Dentro dos artigos no novo código, os militares estão a proibição de prestar informações a qualquer tipo de veículo de comunicação, realizar trabalho extra, participar de protestos e de atos religiosos.
Para Novaes, o novo código é nazista e ataca diretamente a liberdade de expressão dos militares. “É uma arbitrariedade, é um retrocesso e não podemos deixar que isso seja aprovado", declarou. Ainda durante seu pronunciamento no plenário, o vereador questionou alguns pontos do novo texto, que segundo ele, engessam o combate à violência em Alagoas.
Outra parlamentar que se posicionou mais uma vez contra a aprovação do novo código, foi Heloísa Helena (PSOL). Segundo ela, o militar estará sujeito a cumprir ordens injustas, impostas pelo alto comando da PM. "O militar será obrigado a cumprir qualquer ordem, sem poder se posicionar, caso o contrário será punido como determina o código", disse.
Heloísa declarou ainda que o novo texto é uma estratégia para barrar as manifestações acerca da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece o piso salarial nacional para os policiais militares.