quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ministro promete votação da PEC 300 em 'semana da segurança pública' da Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho. Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública.  "A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo. Fonte: JB

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Criação de Sistema Nacional de Segurança Pública deve seguir para a Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), proposição que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto (PLS 310/03) seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo a projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) que definia novas condições para estados e municípios receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A partir da ideia lançada pelo autor da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), resolveu ampliá-la em substitutivo e propor a criação do sistema.
“O presente substitutivo tem o propósito de criar um sistema oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações com a precisão e o tempo necessários ao planejamento estratégico de ações de combate à criminalidade, que atualmente não existe, e assim, dar continuidade à política de segurança pública com cidadania”, explicou Eduardo Braga no parecer.
O Sinesp vai coletar informações de caráter administrativo e gerencial relacionados à segurança pública, ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas. Esse banco de dados vai ajudar a estruturar a política de segurança pública em todo o país, ampliando, ao mesmo tempo, a transparência e o controle social sobre essas áreas.
Os estados e municípios que deixarem de alimentar esse sistema serão punidos com o não-recebimento de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Ocorrências criminais notificadas; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros do país; pessoas desaparecidas; condenações, penas e mandados de prisão; e repressão à produção, fabricação, tráfico e apreensão de crack e outras drogas ilícitas são alguns dos dados que deverão constar do Sinesp.
Atestado
Outra preocupação de Eduardo Braga foi alterar, por meio do substitutivo, dispositivo do Código de Processo Penal que regula a emissão de atestado de antecedentes criminais pela polícia. Com a mudança, o documento não deverá mencionar eventuais inquéritos policiais e condenações criminais já enfrentados pelo cidadão.
“Qualquer pena e, portanto, qualquer condenação definitiva somente poderá constar da folha de antecedentes do indivíduo enquanto perdurarem seus efeitos. Depois, visando resguardar a intimidade e contribuir para a reintegração do condenado à sociedade, somente o juiz a ele poderá ter acesso”, afirmou o relator.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 310/03 seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Deputados garantem que vão exigir a votação da PEC 300

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O deputado Mendonça Prado (DEM/SE) não é policial. Mesmo assim, apresenta-se como um dos maiores defensores da ‘PEC 300’ no Congresso Nacional, na imprensa ou no boteco da esquina. Na sua opinião, não há como pensar em segurança pública sem tratá-la com a ‘prioridade’ que tanto tagarelam.
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) disse que os profissionais da segurança pública foram enganados e ainda amargam os dissabores da frustração com o governo Dilma (PT). “Que votemos contra ou a favor. Agora, não se pode evitar que o Parlamento delibere sobre a matéria”, disse.
Ambos parecem dispostos a acender o pavio para uma nova era de mobilizações em Brasília.

Fonte: Paraíba em QAP

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Câmara reúne profissionais da segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal realizou, nesta quinta-feira, 8, Audiência Pública com o intuito de discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança. O debate foi uma iniciativa do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), 1º Vice-Presidente da CSPCCO, através do Requerimento n.º 135/12.
“A falta de estrutura e de condições dignas de trabalho tem prejudicado a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Assim como os demais trabalhadores, os policiais e bombeiros militares merecem ter seus direitos resguardados e a gestão de suas instituições modernizada”, ressaltou Mendonça.
Durante a audiência – que aconteceu no Plenário 13 do Anexo II – o parlamentar sergipano lembrou que, recentemente, lideranças das duas corporações promoveram paralisações em várias cidades, a fim de pleitear melhorias salariais. No início do ano, vários bombeiros e policiais militares foram encarcerados injustamente em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro. “Alguns líderes dos movimentos chegaram a ser presos de forma administrativa e, agora, estão sendo processados judicialmente. Temos de ouvir as reivindicações desses profissionais”, afirmou.
Mendonça ainda destacou que um de seus objetivos é incluir na pauta do plenário da Câmara, para discussão e votação, as propostas que tratam da anistia dos profissionais expulsos das Corporações, e que dispõem sobre a melhoria das condições de trabalho e salário dos profissionais, entre elas, a PEC 300/2008, que trata do piso nacional das categorias, e PEC 63/2011, esta de sua autoria com o intuito de estabelecer o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP).
"Quero avisá-los que em breve deverá acontecer uma grande mobilização para aprovar todos esses projetos. Tenho certeza que com a presença de 10 mil policiais e bombeiros militares em Brasília, mais de 500 parlamentares apoiaram a causa", afirmou Prado.

Fonte: iNFONET

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Debatedores defendem valorização dos profissionais de segurança pública

Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta terça-feira.
Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o pensamento da maioria dos profissionais.
Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma de combater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos policiais.
Ministério da Segurança
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.
O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.”
Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."
Militares expulsos
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.
Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de sua expulsão.
"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o cabo. “E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.
Votação da PEC 300
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."
O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.

domingo, 6 de maio de 2012

Pronasci: Inscrições para os cursos da Senasp começam dia 10 de maio

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, disponibiliza para os profissionais de segurança pública de todo o Brasil a partir da próxima quinta-feira, 10 maio, 200 mil vagas em mais de 60 cursos de diversas áreas do conhecimento. Como de costume, as inscrições serão feitas em duas etapas, sendo a primeira de 10 a 12 de maio e a segunda etapa de 13 a 14 de maio, porém esta última fase só ocorrerá se sobrarem vagas da primeira parte das inscrições. 

Após a validação das inscrições, os alunos matriculados receberão a confirmação no período de 10 a 24 de maio. As aulas estão previstas para iniciar no dia 12 de junho. Os cursos de 40h vão de 12 de junho a 10 de julho e os de 60h também começam dia 12 de junho, mas terminam um pouco mais tarde, dia 24 de julho. As inscrições devem ser realizadas pelo endereço eletrônico www.mj.gov.br/ead

Cursos Novos – No ciclo 25, haverá novos cursos na grade à disposição de todos os alunos, dentre eles: “Relatório de Local de Crime" e "Policiamento Comunitário Escolar". De acordo com o gestor master da Rede Nacional de Educação a Distância em Sergipe, delegado Abelardo Inácio, para os tutores também haverá cursos novos. “Neste ciclo teremos o curso de “Investigação de Homicídios, exclusivo para a Polícia Civil, tendo como pré-requisito (Investigação Criminal 2) e o curso de "Identificação de Armas", que será destinado a todos os tutores”, destacou Aberlardo.

Informações e dúvidas podem ser tiradas pela equipe técnica do Rede EAD/SE, através do email: ead@ssp.se.gov.br ou no telefone: 3259-0505, com Uidnayra, Pablo, Jorge Henrique, bem como, com o tutor master Abelardo Inácio. “Estamos em um momento que a Senasp, está passado pela capacitação Copa do Mundo e outros ajustes, razão pela qual, cursos novos foram inseridos na grade que estará à disposição de todos os alunos”.