segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Governo Dilma prioriza cadeia e ações antidrogas e abandona Pronasci

De R$ 301 milhões de orçamento em 2010, programa criado por Tarso Genro fica para trás com José Eduardo Cardozo, que neste ano liberou R$ 752 mil para estados e municípios

São Paulo – Nos últimos três anos o governo federal vem invertendo as prioridades no campo da segurança pública. Por um lado, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que atua na prevenção à violência com projetos sociais, vem sendo esvaziado em termos orçamentários, ao ponto de a cidade pioneira na adesão ter de assumir sozinha a execução de recursos para continuá-lo. Ao mesmo tempo, ampliam-se as verbas destinadas à construção de presídios e à política antidrogas, ações marcadas pelo modelo repressivo de atuação.

sábado, 25 de maio de 2013

Prefeitura de Maricá, RJ, e Senat abrem 265 vagas para cursos gratuitos


Inscrições podem ser feitas até o dia 11 de junho.
Candidatos precisam ter o Ensino Médio e idade entre 16 e 59 anos.

A prefeitura de Maricá, interior do Rio de Janeiro, está com inscrições abertas para 265 vagas em seis cursos gratuitos de qualificação profissional. Os cursos, em parceria com o Senat, iniciam em junho e serão realizados na unidade do Sest / Senat em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Movimentação PEC no Congresso

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 15/05/2013

Apresentação do Requerimento n. 7789/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos", alterando assim o § 9º do artigo 144 da Constituição Federal". 

quinta-feira, 9 de maio de 2013

PEC300 A BATALHA FINAL - PRESIDENTE DO SENADO E DA CÂMARA SÃO FAVORÁVEIS A ELA

Senador Renan Calheiros, presidente do Senado

Desde sua propositura a pec300 vem sendo alvo de intermináveis discussões, traições, aproveitadores e com muita luta e sacrifício o “cerco” foi se fechando e a “batalha final” esta por vir, não tardará a luz dos olhos de bravos guerreiros que, desde o inicio, estão na luta por uma Segurança Pública a altura de nossa Pátria Amada, Brasil!

quinta-feira, 2 de maio de 2013

PEC 300: Lider do PT na Câmara encaminha requerimento retirando assinatura pela PEC 300

Ficamos cada vez mais sem opções quando se trata da “politicália” brasileira e do bando que se utiliza dos votos do povo que os coloca nas posições em que se encontram, acreditando nas promessas de melhoria da SAÚDE, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA, chavões que nunca mudam.

No Paraná, o Governo do PSDB, estabelece um grande caos na Saúde do Servidor Público Estadual ao tentar transformar o Hospital da PMPR na solução de um problema que se arrasta há um longo tempo, apesar de alguns setores da Polícia Militar e Entidades representativas de Policiais Militares alertarem que este caos se instalaria mais cedo do que o esperado, caso o projeto não fosse revisto antes de ser colocado em prática em 2011.

Governo revê postura

A admissão, por parte do governo, de que a estrutura do HPM está aquém da necessária, chega dois anos depois de o estado ter dito que a escolha do hospital se dava por motivo de ociosidade. Em 2011, quando o HPM foi escolhido para ser o hospital dos servidores, alguns setores da PM afirmaram que a medida geraria caos no atendimento. De acordo com Rigues, pode ter havido um erro de percepção por parte do governo. “Mas era a melhor solução para o momento”, diz. Atualmente, há 30 mil usuários ligados à PM. Os civis são 144 mil. (Fonte: Gazeta do Povo)

Estamos no mato sem cachorro…

Há nível Federal e, particularmente falando da PEC 300, nos dias 23 e 24 foi feito um grande trabalho diplomático, por representantes das Polícias Militares e Corpos de bombeiros do Brasil, incluindo profissionais paranaenses, junto aos Líderes da Câmara no Congresso Nacional onde inclusive o Líder do PT, Deputado Federal José Guimarães, assinou o Requerimento para INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais do Brasil (Apensada a ela a PEC 300/2008), para votação nos próximos dias.


Lamentamos muitos ao saber deste requerimento que a pouco mais de 24 horas após ter assinado volta atrás assim faz nós pensarmos se pudéssemos voltar o nosso voto atrás voltaríamos e não seria a estes mesmo… Mas assim faz nos pensar daqui a pouco mais um ano futuro mudaremos nossas opções, PT/PMDB nunca mais. (Cabo Laudenir Dotta – APCS – Cascavel/PR)

Se correr o PSDB, PT e PMDB nos matam, se ficar o bicho pega…

Precisamos realmente reavaliar as nossas escolhas políticas, apesar das poucas opções que restam quando políticos “casca grossa” custam abandonar as tetas de onde jorra dinheiro público por culpa exclusiva do eleitor que sequer lembra em quem votou nas últimas eleições. Uma vez eleitos acabam-se os compromissos, fruto de promessas de campanha e as respostas que a sociedade espera? Ah!!! Isso pode esperar mais um pouco…

O Lider do PT enganou 700 mil policiais e bombeiros

Vejam o requerimento encaminhado pelo Deputado Federal José Guimarães, Líder do PT na Câmara dos Deputados.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

PEC 300 volta à discussão em seminário sobre segurança pública



Seminário na Câmara discute esta semana vários temas ligados à segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição que equipara o piso de remuneração de policiais e bombeiros militares dos estados ao do Distrito Federal.

Além da proposta, conhecida como PEC 300, também estão na pauta dos debates a anistia aos PMs e bombeiros que participaram de movimento grevista no ano passado, as criações do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública.

Organizador do evento, o deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, destaca a intenção do seminário.

"O seminário tem como objetivo principal formatar um projeto de lei com um novo modelo de segurança pública, com uma nova polícia para o Brasil, desmilitarizada, onde os trabalhadores da segurança pública possam ser tratados como os demais trabalhadores de todos os setores, possam reivindicar, possam expor as suas ideias, possam discutir as questões que estão relacionadas à sua atividade, que é de prestar serviços à sociedade, dando-lhes segurança pública."

Mendonça Prado defende a criação de um fundo que obrigue os governantes a aplicar o percentual do orçamento no setor.

Já a proposta que equipara as remunerações dos policiais e bombeiros foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.

No mês passado, as categorias fizeram manifestação na Câmara para pressionar pela aprovação em segundo turno. Mas Mendonça Prado avalia que o movimento reivindicatório em torno dessa proposta perdeu força porque já resultou em ganhos remuneratórios nos estados. Para ele, o mais importante agora é anistiar os participantes que foram punidos por conta dessas reivindicações.

O seminário "Uma Nova Segurança para o Brasil" reúne representantes do Legislativo, das Polícias Militares e dos Bombeiros de várias partes do Brasil.

Fonte: Agência Câmara

Movimentação PEC 300 no Congresso - 25 Abril

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 25/04/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7640/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008".

quarta-feira, 24 de abril de 2013

MENDONÇA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) irá promover um seminário nacional sob o tema “Uma Nova Segurança para o Brasil”. O evento irá acontecer, nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de abril, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados e tem por objetivo discutir os temas de maior relevância para a segurança pública brasileira.
O evento irá contar com a participação de vários parlamentares, autoridades, representantes de classe e líderes da Mobilização pela Aprovação da PEC 300, que engrandecerão o debate e apresentarão informações pertinentes para a sociedade, no que concerne à defesa e à garantia dos trabalhadores desse setor. A solenidade de abertura está prevista para as 10h30 na terça-feira.
Na programação do evento, estão previstos quatro painéis, que tratarão sobre a Anistia de Policiais e Bombeiros Militares, sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n.º 300 e n.º 446, sobre a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública e sobre os Projetos em Tramitação de interesse de policiais e bombeiros militares.
Além de Mendonça Prado, já confirmaram a presença para compor a mesa e intervir como mediadores, os deputados federais Alexandre Leite (Democratas/SP), Major Fábio (Democratas/PB), Pastor Eurico (PSB/PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Efraim Filho (Democratas/PB), Fernando Francischini (PEN/PR), Lourival Mendes (PTdoB/MA), João Campos (PSDB/GO) e Otávio Leite (atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados).
Entre as autoridades e líderes que se farão presentes como oradores, estão confirmados: Pedro Queiroz, presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); vereador Marco Prisco, soldado da Polícia Militar da Bahia e representante da Câmara Municipal de Salvador – BA; Benevenuto Daciolo, cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e um dos principais líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300; vereador Capitão Wagner, representante da Câmara Municipal de Fortaleza – CE; Edgard Vieira, sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe; e o coronel Elias Miler, diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
Atualmente, a PEC 300/2008, tramita apensada a PEC 446-A, na qual se institui o piso salarial para os servidores policiais. Aprovada pelo plenário da Câmara Federal em primeiro turno em 2010, a proposta acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Em março, Mendonça Prado organizou, juntamente com os líderes nacionais do Movimento pela Aprovação da PEC 300, uma manifestação no Auditório Nereu Ramos. A intenção da mobilização nacional era exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.
Entre as reivindicações da categoria estão:criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito as indicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.

Fonte: Faxaju

sábado, 20 de abril de 2013

Projeto que anistia militares grevistas deve ser votado na próxima quarta-feira


projeto que garante anistia para policiais e bombeiros militares que fizeram greve do fim de 2011 ao começo de janeiro de 2012 poderá ser votado na próxima quarta-feira, 24. A matéria sofreu adiamento quando estava na pauta de quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cássio Cunha Lima (PMDB/PB) pediu vistas.

Segundo o vereador Capitão Wagner (PR), que esteve em Brasília articulando a votação, a anistia dos cerca de 300 PMs e bombeiros, que é projeto do senador José Pimentel (PT), deve ser aprovada e, feito isso, ser encaminhada para o crivo da Câmara.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Associação de Bombeiros, Amigos e Familiares do Rio de Janeiro - ABMERJ

A Swell Home Office apóia a nova Associação criada para o benefício dos Bombeiro do Rio de Janeiro, e convida a todos os seus clientes a se associarem. Seja benvindo ABMERJ.


sexta-feira, 22 de março de 2013

Samuel cobra empenho do governo federal para a Segurança Pública


O governo federal não quer discutir a PEC 300 e nem o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas se prende a paliativos. A avaliação é do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), nessa terça-feira (19), em Brasília (DF), no Plenário da Câmara dos Deputados, durante a Comissão Geral (sessão plenária de debates) para discutir projetos relacionados à segurança pública e a violência no trânsito. As propostas consideradas prioritárias podem começar ser votadas já nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária.
Ao iniciar seu breve discurso, Samuel disse que ficou muito triste com as palavras proferidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Esperei que o ministro fosse falar de uma forma global do tema, que assumisse que o problema da Segurança Pública no País fosse a fala de investimento em todos os Estados. E não dizer que ia resolver os problemas das fronteiras.
Em seguida, Samuel argumentou que que existe uma PEC na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal que defende a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Nenhuma categoria vai avançar sem dinheiro, sem tecnologia. De 2003 a 2010 só se via aumentar os investimentos em Segurança Pública. Não sei por que, com a presidente Dilma Rousseff (PT), houve uma redução de 21% e o crime findou avançando.
Por fim, Samuel reconheceu que o governo de Sergipe tentou melhorar os salários das categorias, cujas mobilizações ganharam repercussão nacional. Hoje o governo tem dificuldades financeiras e estão tentando realizar um concurso. O governo federal tem que abraçar a causa da Segurança Pública que um problema nacional. Tem que se empenhar em garantir os investimentos fruto do suor do povo brasileiro. Infelizmente o governo não quer tratar pontos importantes e faz apenas ações paliativas. Enquanto isso, muitos brasileiros estão morrendo, contando apenas com a proteção divina e a ação de alguns abnegados.

Fonte: Plenário

quarta-feira, 20 de março de 2013

PEC 300 EM 2013!


Senhores, pois bem, o que ocorreu em Brasília no dia 12/03/2013? Neste dia houve uma reunião no Auditório da Câmara dos Deputados onde foi decidido a pauta de reivindicações/propostas que estaremos buscando junto ao Congresso Nacional para todos os militares do Brasil, dentre as propostas estão:

* Anistia para os militares que estão respondendo a processos por reivindicar melhorias para a classe;
* Criação do Fundo da Segurança Pública;
* Aprovação do Piso Nacional para a Polícia e Bombeiro Militar e para a Polícia Civil;
* Direito ao retorno a atividade após cumprimento de Mandato Eletivo., e outros.
 
Nos dias  23 e 24 de abril deste ano estaremos retornando a Brasília para acompanharmos o progresso de nossas reivindicações.
 
Desde já gostaria de agradecer aos Deputados Mendonça Prado, Arnaldo Farias de Sá, Willian Dib, Major Fábio, pois o apoio destes foram fundamental para a realização desta reunião!
 
"Piso Nacional" EU ACREDITO MEU IRMÃO!


terça-feira, 19 de março de 2013

AVANTE PEC 300, ESTA É A HORA!!!!


ESPERO QUE AS REPRESENTAÇÕES MINEIRAS E NACIONAIS ESTEJAM EM BRASILIA NA DATA 19 DE MARÇO TERÇA FEIRA.......TEM TEMPO PARA ORGANIZAR CARAVANAS PARA BRASILIA...

SEGURANÇA

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou, nesta quinta-feira, a realização de uma comissão geral na próxima terça-feira (19) para discutir projetos relacionados à segurança pública e violência no trânsito. “Essa Casa precisa mostrar respeito maior pelo povo brasileiro, discutir e votar projetos para, se não resolver, pelo menos minorar esse problema”, sustentou. A comissão geral será realizada das 10 às 18 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Após o debate na terça, o presidente pretende pautar propostas relacionadas ao tema para serem votadas já na quarta-feira (20). “Essa Casa já fez muitas discussões desse tipo, mas precisamos avançar e votar medidas concretas”, afirmou.
noqap
F

sábado, 16 de março de 2013

Major Fábio busca apoio político dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovação da PEC 300


Segundo o deputado, momento é de união e força política em prol da aprovação do segundo turno da PEC

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM) se reuniu durante esta semana, em Brasília, com os líderes da mobilização – policiais e bombeiros – pela aprovação da PEC 300, para definir as estratégias que permitam aprovação da proposição.
O parlamentar sugeriu a elaboração de um plano de trabalho em prol da aprovação do segundo turno do piso nacional da segurança. “Vamos intensificar nossa luta e sensibilizar o Brasil sobre a importância de uma remuneração digna para os heróis que fazem a segurança pública nesse País”, iniciou o Major Fábio.
Segundo ele, o momento requer a união de força política em torno da aprovação do segundo turno da PEC. “O presidente da Câmara afirmou que a PEC 300 precisa de uma solução. Também vamos buscar o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, autor de uma PEC que cria o piso salarial para os policiais”, observou o Major.
A PEC 300 foi apensada a PEC 446-A de autoria do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Essa situação já é motivo de otimismo para nós, uma vez que o presidente do Senado tem os instrumentos capazes de colocar o debate da PEC do piso nacional da segurança entre os temas prioritários do Congresso Nacional”, concluiu o Major.
Fonte: WSCOM

quinta-feira, 14 de março de 2013

Movimentação PEC 300 no Congresso - 13 Março 2013

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 13/03/2013Apresentação do Requerimento n. 6987/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a Inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal"".
 - 13/03/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6999/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. ".

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 13 de março de 2013

Com Mendonça, ‘Movimento pela PEC 300’ busca apoio de Renan Calheiros



Acompanhados pelo deputado Mendonça Prado, PMs e bombeiros lutam pela aprovação da PEC 446



Com Mendonça, ‘Movimento pela PEC 300’ busca apoio de Renan Calheiros












O grupo de bombeiros e policiais militares, mobilizados por seus líderes e pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), decidiu procurar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para pedir que ele agilize a votação da PEC 446-A, proposta de sua autoria, na qual se institui o piso salarial para os servidores policiais.

Atualmente, a PEC 300/2008 tramita apensada a esta proposta. Aprovada pelo plenário da Câmara Federal em primeiro turno em 2010, a proposta acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais.

A ideia partiu durante a reunião que acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (12). O Mendonça Prado presidiu a mesa e vários parlamentares participaram do encontro, principalmente aqueles que estiveram envolvidos nas manifestações iniciais, tais como Pasto Eurico, Lourival Mendes, Chico Alencar, Átila Lins, Major Fábio, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, entre outros.

Mendonça Prado anunciou os itens que serão apresentados pelos parlamentares para tramitação legislativa, os quais resultaram dos debates e demandas relembradas no evento. "Criaremos um quadro que será apresentado na internet para que a sociedade e os interessados possam acompanhar os votos de cada deputado", afirmou Mendonça Prado.

Entre os representantes dos bombeiros e policiais militares, se fizeram presentes o cabo Benevenuto Daciolo, um dos principais líderes do Rio de Janeiro; Sargento Edgar, líder do movimento em Sergipe; o Tenente D. Lima (PM/RJ); Adriana Borgo, líder do movimento em São Paulo; entre outros.

A intenção do Movimento pela Aprovação da PEC 300 é exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor. Entre as reivindicações da categoria estão: criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.

O grupo pretende promover em Brasília uma grande manifestação nos dias 23 e 24 de abril.

PEC 300: militares cobram aprovação em segundo turno


Bombeiros, policiais civis e militares fizeram manifestação hoje na Câmara para pressionar pela aprovação do segundo turno da chamada PEC 300.
O evento, no auditório Nereu Ramos, contou com a presença dos principais líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das três categorias.
PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.
No encontro, lideranças das categorias reclamaram que na época da campanha eleitoral os candidatos prometeram a aprovação da proposta, até mesmo o vice-presidente e a própria presidente.
Principais reinvindicações 
A criação de uma polícia estadual única e de um plano nacional para as categorias estão entre as principais reinvindicações da PEC. Além disso, os oficiais pedem um fundo nacional de segurança pública, com financiamento de municípios, estados e do governo federal. O principal entrave para a aprovação da proposta é a obrigação que caberá à União de contribuir com os salários dos policiais.

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) acredita que é possível aprovar a PEC 300 ainda neste ano, por conta do compromisso firmado pela presidência da Câmara. Confiante, o parlamentar lembrou a aprovação no Senado de proposta semelhante, de autoria de Renan Calheiros. "O presidente do Senado é autor da proposta 446. Na Câmara dos Deputados, o presidente Henrique Eduardo Alves, quando era líder, assinou o requerimento para incluir na pauta. Ele defendeu a PEC 300 e eu tenho certeza que ele será o principal cabo eleitoral da PEC 300, sob pena de ficar em uma situação ruim em termos de imagem, de homem público e de palavra".
Segurança dos oficiais 
Para os policiais militares, a questão não é apenas salarial, mas também de segurança dos oficiais. Na PEC 300, um dispositivo prevê criação de lei complementar para aplicação de penas mais duras para os crimes contra trabalhadores da segurança pública.

Segundo o policial militar Edgar Menezes, que representa a Associação dos Militares do Estado de Sergipe, a aprovação em segundo turno demora porque a proposta envolve muitos interesses. "Os governadores dos estados são contra a PEC 300 porque acham que vão arcar com a conta desse possível reajuste, desse possível piso salarial, mas não é bem assim. Existe um projeto para que a União complemente os salários. São três anos, provavelmente vamos levar 2013 todinho nessa mesma luta", completou.
Na agenda dos manifestantes, além da PEC 300, foram discutidos temas como a votação em trânsito, já que os policiais são deslocados para outros municípios; e da reserva nas corporações, quando o oficial é obrigado a se aposentar para assumir mandato político.
Outra reinvindicação é a anistia aos oficiais que perderam os cargos, como os bombeiros demitidos ano passado por articularem movimento grevista no Rio de Janeiro.

Íntegra da proposta:


sexta-feira, 8 de março de 2013

Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (Subsídio)

Odebrecht abre 80 vagas gratuitas de cursos para pedreiros, carpinteiros e armadores


Aulas serão ministradas por professores do Senai na Vila dos Atletas, no Rio de Janeiro


Gustavo Jazra

Foram prorrogadas para 29 de março as inscrições para os cursos de qualificação profissional para formação de pedreiros, carpinteiros e armadores na cidade do Rio de Janeiro. O treinamento é oferecido pelo Projeto Acreditar, da construtora Norberto Odebrecht e acontece em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci), Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai) e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE).

Ao todo, são 80 vagas, sendo 20 para cada turma e outras 20 para a formação de pedreiros para portadores de deficiência. São requisitos para participação saber ler e escrever e ter disponibilidade para aulas em período integral. As aulas são ministradas por professores do Senai.

As aulas, teóricas e práticas, serão realizadas no Espaço Acreditar, localizado no canteiro de obras da Vila dos Atletas. Os alunos recebem refeição, uniforme, material didático e benefícios como vale transporte e seguro de vida. Após a conclusão do curso, os alunos poderão ser contratados para trabalhar no empreendimento.

As inscrições devem ser realizadas na avenida Olof Palme, 305, no Camorim, Rio de Janeiro. Os candidatos devem levar RG, CPF, título de eleitor, PIS, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência, declaração de escolaridade e laudo médico, para os candidatos portadores de deficiência.

Até o final de 2015, devem ser abertas novas turmas para formação de carpinteiro, eletricista, armador, soldador, encanador e pedreiro, beneficiando duas mil pessoas.


Fonte: PiniWeb

Deputado Roberto de Lucena quer PEC 300 em discussão na Câmara


Proposta de Emenda à Constituição unifica a remuneração dos Policiais Civis, Militares e Corpos de Bombeiros
















O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento 6809/2013, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008. Segundo o parlamentar, a proposta que prevê a remuneração unificada dos policiais deve entrar na pauta de discussão da Câmara o quanto antes.
Conhecida como PEC 300, a proposta que beneficia os policiais brasileiros aguarda o segundo turno de votação. Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, com 393 votos favoráveis. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para só então ir à votação no Senado também em dois turnos.
De acordo com a proposta, uma lei federal definirá o piso salarial das categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse fundo. Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento.
“Esta é uma medida fundamental para a valorização dos policiais e dos bombeiros. A PEC 300 garante melhores condições salariais para a categoria e é uma forma de garantir que a Polícia seja cada vez melhor e, assim, contribuir indiretamente para o bem-estar da nossa população”, argumentou o deputado.

quarta-feira, 6 de março de 2013

PR: Jornalista pede empenho dos Deputados Federais do Paraná pela PEC 300


A Diretoria do CREPOM – Umuarama, assim como os Militares Estaduais do Paraná, agradecem ao Apresentador do Programa Informativo 60 Minutos da Rádio Bianca FM de Umuarama, Jornalista Ricardo Barros, pela defesa de um dos maiores anseios dessas categorias.
O Jornalista relembrou da luta dos Militares Estaduais do Brasil pela aprovação da PEC 300 e também pediu o empenho dos Parlamentares da Região Noroeste do Paraná, Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB) e do Deputado Federal Zeca Dirceu (PT). Em seu comentário, Reginaldo Barros salientou que a PEC 300 tem sido um anseio dos Militares Estaduais do Brasil e lembrou que a mesma já teve sua aprovação em primeiro turno, aguardando apenas sua votação e aprovação em segundo turno.
Assim como a Diretoria do CREPOM – Umuarama, os Militares Estaduais do Paraná só têm a agradecer ao Comunicador do Programa Informativo 60 Minutos, bem como, a todos os comunicadores que tenham a coragem de encampar essa luta numa franca demonstração do respeito que a imprensa sempre teve pelos Militares Estaduais do Brasil, em particular os do Paraná que dedicam suas vidas na Segurança Pública do Estado.
(**) Edcarlos Cavalcante é Sargento da Polícia Militar do Paraná, lotado em Umuarama/PR e Vice Presidente do CREPOM

terça-feira, 5 de março de 2013

Dilma dá um fora em Major Fábio e diz que não prometeu piso para policiais: `PEC 300 é inconstitucional´



Quem conhece a presidente Dilma Roussef (PT) de perto sabe que ela nunca foi de levar desaforo pra casa. Inadivertido, o Major Fábio (Democratas), que acompanhou praticamente toda visita da petista na Paraíba, quis colocar a presidente à prova.
E, no almoço na casa dos Ribeiro, se aproximou da presidente Dilma e foi logo falando com aquela voz de oficial do exército: “A senhora prometeu na campanha instituir o piso nacional dos policiais”.
Dilma não contou até dez e respondeu em tom ríspido: “O senhor está enganado. Eu não prometi nada disso. Eu sei muito bem o que prometi e que não prometi. A PEC 300 é inconstitucional e eu não faria nada sem antes conversar com os governadores”. O Major engoliu seco. Dilma procurou outro interlocutor. 

Fonte: Paraíba.com

segunda-feira, 4 de março de 2013

Henrique Eduardo afirma que PEC 300 dos Policiais é uma 'IRRESPONSABILIDADE'


O presidente da Câmara Federal classificou a PEC que estabelece um piso nacional para policiais e bombeiros de irresponsável.
Falando como presidente da Câmara dos Deputados, ele descartou qualquer possibilidade da PEC ir ao plenário.
Henrique afirmou que seria uma “irresponsabilidade” aprovar uma proposta de emenda que os governadores não terão condições de cumprir.
E na entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara Federal foi disse com todas as letras:
“É uma matéria que repercute intensamente nas economias estaduais; os governadores como um todo manifestaram preocupação de não poder honrar aquele modelo. Então, esse tema está paralisado”, disse.
O soldado Vasco disse que o tempo vai fechar quando ele estiver aqui no estado..
A briga da família Alves com a policia vem do governo do seu pai quando o então governador mandou o exercito cercar o quartel da Policia Militar na Av Rodrigues Alves.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Movimentação PEC 300 no Congresso Nacional

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 26/02/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6809/2013, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008".

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

PEC 300 UM DIREITO MAIS DO QUE MERECIDO



Ainda sonho com o momento em que o Brasil aprovará a Proposta de Emenda Constitucional, de número 300, que cria um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros, definindo assim um salário mínimo para categoria, em todo território brasileiro. Pois essa é uma dívida que temos com esses heróis que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade. A PEC 300 é um direito mais do que merecido.
Eu acredito piamente que a morte dos policiais sul-mato-grossenses Francisco Valenzuela Lopes, Adevaldo Alves de Oliveira e Oscar Castelo, que moravam em Dourados e morreram na tarde do dia primeiro de fevereiro de 2010, vítimas de um acidente automobilístico, na BR-163, quando se dirigiam à capital federal para uma manifestação pela aprovação da medida, não foi em vão e serviu para fortalecer ainda mais o trabalho de mobilização que temos realizado no Estado, em favor da medida.
Nossos policiais precisam ser mais bem remunerados. Eles são o para-choque da população. São eles quem coloca em risco a própria vida e a de sua família para garantir a nossa tranquilidade. As polícias Civil e Militar e os Bombeiros são essenciais para promoção da segurança pública no Brasil. E a unificação nacional de salário já mostrou que dá certo, um bom exemplo, são os professores que hoje colhem inúmeros benefícios por conta do piso nacional.
Hoje a diferença salarial de policiais, de um estado para outro é gigantesca, e a PEC 300 vem para acabar com essa desi-gualdade. Por isso reafirmo que meu compromisso com essa matéria é irrenunciável, inquestionável e inegociável. Continuarei a defender o direito dos policiais em ter um piso nacional, mesmo contrariando os interesses do governo, como venho fazendo desde que retornei à Câmara Federal, em 2009.
Essa PEC já foi aprovada em primeiro turno ainda no mandato passado, quando fui o primeiro parlamentar de Mato Grosso do Sul a abraçar a causa e um dos principais defensores da proposta na Câmara Federal. E continuo achando que ela deve ser aprovada em regime de urgência.
É uma humilhação, centenas de bombeiros terem que gastar tempo, esforço e energia para realizarem protesto em busca de aumento de salário e melhores condições de trabalho, a exemplo do que aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro. Muitos deles foram presos, ameaçados de serem expulsos da corporação e ainda poderão responder processos criminais e administrativos, por conta da manifestação.
Isso é uma vergonha para a nação e precisa acabar. Se a PEC 300 já tivesse sido aprovada, nada disso teria ocorrido. Por esse motivo não me canso de percorrer os gabinetes de Brasília-DF, em busca de apoio para a aprovação dessa medida. Não descansarei enquanto não ver que os policiais civis, militares e bombeiros, de todo o Brasil, estão recebendo um salário digno e condizente com a responsabilidade que repousa sobre seus ombros.
**Marçal Filho é deputado federal e está no quarto mandato

Votação em segundo turno da PEC 300. Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Movimentação PEC 300 no Congresso


  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 21/02/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6807/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008".

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Movimentação PEC 300 no Congresso, mais 02 requerimentos


  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 20/02/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6766/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008".
 - 20/02/2013Apresentação do Requerimento n. 6782/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal"".


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

DEM e PR querem votação da PEC 300 que unifica remuneração de policiais e bombeiros



Aguarda o segundo turno de votação na Câmara a chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que unifica a remuneração dos Policiais Civis, Militares e Corpos de Bombeiros. Eventualmente, o tema da PEC 300 volta a ser discutido na Câmara. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, foi presidente da Comissão de Segurança Pública em 2012 e afirma que vai continuar cobrando a votação da proposta.

"O governo federal tem deliberadamente obstruído a pauta da PEC 300; a Mesa da Câmara não tomou iniciativa proativa, e nós vamos iniciar 2013 mais uma vez cobrando a pauta da PEC 300 para que seja votada em segundo turno, já que no primeiro turno foi aprovada por uma longa maioria no plenário da Câmara dos Deputados "


Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em primeiro turno. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para só então ir à votação no Senado também em dois turnos. De acordo com o texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial das categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse fundo.


Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento. Mas Efraim Filho afirma é só uma desculpa, pois há projetos em tramitação que criam fontes de financiamento para o pagamento dos policiais, como recursos de jogos de loteria e um percentual do imposto de renda. Segundo Efraim Filho, a PEC 300 é uma das prioridades do Democratas para 2013. O tema também é uma das prioridades do PR, o Partido da República, segundo o líder da legenda, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro.


"A nossa bancada já deliberou alguns pontos que são prioritários, como a questão da jornada dos profissionais de enfermagem, redução pra 30 horas, a votação da PEC 300 e a redução do fator previdenciário."


A votação da PEC 300 envolve conflitos maiores entre os poderes do que entre os partidos de base do governo e oposição, mas é defendida como medida necessária para valorizar os policiais e bombeiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade: foram 393 votos favoráveis.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Movimentação PEC 300 no Congresso Nacional

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 14/02/2013Apresentação do Requerimento n. 6724/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".

Cursos técnicos gratuitos: Senai oferece 3.545 vagas

Até o próximo dia 24, estão abertas as inscrições para 3.545 vagas em cursos técnicos gratuitos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Rio. As oportunidades são oferecidas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal. Os interessados devem acessar o site www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1440414. As vagas são destinadas a alunos matriculados em escolas estaduais, que estejam cursando o 2 ou o 3 ano do ensino médio. A seleção vai levar em conta o desempenho escolar. Entre as oportunidades disponíveis, há vagas para os cursos de administração (Jacarepaguá), automação industrial (Benfica, Jacarepaguá e Niterói), edificações (Tijuca), eletrônica (Barra Mansa, Benfica e Jacarepaguá), eletrotécnica (Jacarepaguá, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Tijuca, Santa Cruz e Volta Redonda) e informática (Maracanã e Niterói). As aulas deverão ter início no próximo mês e serão ministradas de segunda a sexta-feira, no turno da manhã, da tarde ou da noite, conforme a unidade e o curso escolhidos. A parte prática acontecerá em oficinas e laboratórios que reproduzem o ambiente das indústrias. Quem concluir o curso receberá um diploma de técnico de nível médio. Mais informações pelo endereço www.cursosenairio.com.br/pronatec ou pelo 0800-023-1231. 

 Fonte: Extra

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Ricardo Balestreri: Regulamentação das armas não letais

Rio -  Tenho acompanhado a discussão em torno da utilização, pelas forças de 
segurança do Brasil e do mundo, de armas não letais, em particular das pistolas 
elétricas incapacitantes. Cada vez mais esses dispositivos têm sido usados, o 
que é, ao mesmo tempo, bom e ruim. Bom porque se não existisse opção à arma 
de fogo, haveria um incalculável número de mortes desnecessárias. Ruim porque 
quanto mais essa tecnologia é usada, maior a possibilidade de o ser de forma 
equivocada.
No entanto, é preciso compreender que entre não fazer nada e a adoção da arma
 letal há um leque de possibilidades. As tecnologias não letais existem para ocupar
 esse espaço. Elas são fundamentais, por exemplo, no controle de distúrbios
urbanos e imprescindíveis na segurança privada.

Trata-se de assunto muito novo, em especial no Brasil. É chegada a hora de
discutirmos a regulamentação do uso desses equipamentos pelas forças de
segurança;de criar normas para garantir a qualidade dos produtos que
entram no mercado;de estabelecer doutrinas para a aplicação daquilo que
 a ONU convencionou chamar de “uso proporcional da força”.
Quando secretário nacional de Segurança Pública, incentivei a aquisição — pela 
União, estados e municípios — de dispositivos não letais diversos. Isso ocorreu 
com a condicionante do treinamento, conforme estabelecido em 2007 pelo 
Pronasci, programa que representa um divisor de águas no que tange as propostas 
de redução da letalidade pelas forças de segurança do País.
Até então, a lógica era bem distinta. As polícias só dispunham, às vezes
para uso banalizado, de armas de fogo. Não era de se admirar a estatística de
mortes por balas perdidas, no caso do Rio, e que tenhamos vivido episódios
lamentáveis como os massacres do Carandiru e de Eldorado dos Carajás — que
poderiam ter tido outro desfecho caso as forças de segurança de então
dispusessem de equipamentos não letais adequados.
As tecnologias não letais surgiram, justamente, para amenizar os danos oriundos
dos confrontos da vida real. Elas causam dor, ardência, choque. Mas é como
diz o dito popular: ruim com elas, pior sem elas.
Ex-secretário nacional de Segurança Pública e presidente do 
Observatório do Uso Legítimo da Força

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Movimentação PL 084 - Projeto Bolsa Formação

  • PL-00084/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.
- 06/02/2013Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Movimentação PEC 300 no Congresso Nacional

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 06/02/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6699/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. ".

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

ACS PM BM DOURADOS PEDE APOIO A DEPUTADO


Estive na tarde desta segunda-feira(28), com deputado Federal Geraldo Rezende e fiz um apelo ao mesmo,  que pedisse ao  próximo presidente da Casa, que  firmasse um compromisso com os profissionais de segurança e outras categorias que também buscam avanços, para votação da PEC 300.                                                                                                                                                              
Eu continuarei  buscando apoio junto aos deputados de Dourados para apoiar e pedir a votação do segundo turno da PEC 300 e com outras propostas que melhorem a vida das pessoas, ligada a Segurança Publica, assim como eu.                                                                                                            
Quero usar as palavras do dep. Major Fabio e fazer um apelo para que todos os profissionais de segurança do Brasil que procurem seus parlamentares, no intuito de firmar o compromisso com a PEC 300.                                                                                                                                                                                              
                                                                                                                                                                              
Fonte: Aparecido Lima