sábado, 9 de fevereiro de 2013

Ricardo Balestreri: Regulamentação das armas não letais

Rio -  Tenho acompanhado a discussão em torno da utilização, pelas forças de 
segurança do Brasil e do mundo, de armas não letais, em particular das pistolas 
elétricas incapacitantes. Cada vez mais esses dispositivos têm sido usados, o 
que é, ao mesmo tempo, bom e ruim. Bom porque se não existisse opção à arma 
de fogo, haveria um incalculável número de mortes desnecessárias. Ruim porque 
quanto mais essa tecnologia é usada, maior a possibilidade de o ser de forma 
equivocada.
No entanto, é preciso compreender que entre não fazer nada e a adoção da arma
 letal há um leque de possibilidades. As tecnologias não letais existem para ocupar
 esse espaço. Elas são fundamentais, por exemplo, no controle de distúrbios
urbanos e imprescindíveis na segurança privada.

Trata-se de assunto muito novo, em especial no Brasil. É chegada a hora de
discutirmos a regulamentação do uso desses equipamentos pelas forças de
segurança;de criar normas para garantir a qualidade dos produtos que
entram no mercado;de estabelecer doutrinas para a aplicação daquilo que
 a ONU convencionou chamar de “uso proporcional da força”.
Quando secretário nacional de Segurança Pública, incentivei a aquisição — pela 
União, estados e municípios — de dispositivos não letais diversos. Isso ocorreu 
com a condicionante do treinamento, conforme estabelecido em 2007 pelo 
Pronasci, programa que representa um divisor de águas no que tange as propostas 
de redução da letalidade pelas forças de segurança do País.
Até então, a lógica era bem distinta. As polícias só dispunham, às vezes
para uso banalizado, de armas de fogo. Não era de se admirar a estatística de
mortes por balas perdidas, no caso do Rio, e que tenhamos vivido episódios
lamentáveis como os massacres do Carandiru e de Eldorado dos Carajás — que
poderiam ter tido outro desfecho caso as forças de segurança de então
dispusessem de equipamentos não letais adequados.
As tecnologias não letais surgiram, justamente, para amenizar os danos oriundos
dos confrontos da vida real. Elas causam dor, ardência, choque. Mas é como
diz o dito popular: ruim com elas, pior sem elas.
Ex-secretário nacional de Segurança Pública e presidente do 
Observatório do Uso Legítimo da Força