sexta-feira, 8 de março de 2013

Deputado Roberto de Lucena quer PEC 300 em discussão na Câmara


Proposta de Emenda à Constituição unifica a remuneração dos Policiais Civis, Militares e Corpos de Bombeiros
















O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento 6809/2013, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008. Segundo o parlamentar, a proposta que prevê a remuneração unificada dos policiais deve entrar na pauta de discussão da Câmara o quanto antes.
Conhecida como PEC 300, a proposta que beneficia os policiais brasileiros aguarda o segundo turno de votação. Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, com 393 votos favoráveis. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para só então ir à votação no Senado também em dois turnos.
De acordo com a proposta, uma lei federal definirá o piso salarial das categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse fundo. Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento.
“Esta é uma medida fundamental para a valorização dos policiais e dos bombeiros. A PEC 300 garante melhores condições salariais para a categoria e é uma forma de garantir que a Polícia seja cada vez melhor e, assim, contribuir indiretamente para o bem-estar da nossa população”, argumentou o deputado.