sexta-feira, 26 de abril de 2013

PEC 300 volta à discussão em seminário sobre segurança pública



Seminário na Câmara discute esta semana vários temas ligados à segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição que equipara o piso de remuneração de policiais e bombeiros militares dos estados ao do Distrito Federal.

Além da proposta, conhecida como PEC 300, também estão na pauta dos debates a anistia aos PMs e bombeiros que participaram de movimento grevista no ano passado, as criações do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública.

Organizador do evento, o deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, destaca a intenção do seminário.

"O seminário tem como objetivo principal formatar um projeto de lei com um novo modelo de segurança pública, com uma nova polícia para o Brasil, desmilitarizada, onde os trabalhadores da segurança pública possam ser tratados como os demais trabalhadores de todos os setores, possam reivindicar, possam expor as suas ideias, possam discutir as questões que estão relacionadas à sua atividade, que é de prestar serviços à sociedade, dando-lhes segurança pública."

Mendonça Prado defende a criação de um fundo que obrigue os governantes a aplicar o percentual do orçamento no setor.

Já a proposta que equipara as remunerações dos policiais e bombeiros foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.

No mês passado, as categorias fizeram manifestação na Câmara para pressionar pela aprovação em segundo turno. Mas Mendonça Prado avalia que o movimento reivindicatório em torno dessa proposta perdeu força porque já resultou em ganhos remuneratórios nos estados. Para ele, o mais importante agora é anistiar os participantes que foram punidos por conta dessas reivindicações.

O seminário "Uma Nova Segurança para o Brasil" reúne representantes do Legislativo, das Polícias Militares e dos Bombeiros de várias partes do Brasil.

Fonte: Agência Câmara

Movimentação PEC 300 no Congresso - 25 Abril

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 25/04/2013Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7640/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008".

quarta-feira, 24 de abril de 2013

MENDONÇA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) irá promover um seminário nacional sob o tema “Uma Nova Segurança para o Brasil”. O evento irá acontecer, nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de abril, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados e tem por objetivo discutir os temas de maior relevância para a segurança pública brasileira.
O evento irá contar com a participação de vários parlamentares, autoridades, representantes de classe e líderes da Mobilização pela Aprovação da PEC 300, que engrandecerão o debate e apresentarão informações pertinentes para a sociedade, no que concerne à defesa e à garantia dos trabalhadores desse setor. A solenidade de abertura está prevista para as 10h30 na terça-feira.
Na programação do evento, estão previstos quatro painéis, que tratarão sobre a Anistia de Policiais e Bombeiros Militares, sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n.º 300 e n.º 446, sobre a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública e sobre os Projetos em Tramitação de interesse de policiais e bombeiros militares.
Além de Mendonça Prado, já confirmaram a presença para compor a mesa e intervir como mediadores, os deputados federais Alexandre Leite (Democratas/SP), Major Fábio (Democratas/PB), Pastor Eurico (PSB/PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Efraim Filho (Democratas/PB), Fernando Francischini (PEN/PR), Lourival Mendes (PTdoB/MA), João Campos (PSDB/GO) e Otávio Leite (atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados).
Entre as autoridades e líderes que se farão presentes como oradores, estão confirmados: Pedro Queiroz, presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); vereador Marco Prisco, soldado da Polícia Militar da Bahia e representante da Câmara Municipal de Salvador – BA; Benevenuto Daciolo, cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e um dos principais líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300; vereador Capitão Wagner, representante da Câmara Municipal de Fortaleza – CE; Edgard Vieira, sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe; e o coronel Elias Miler, diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
Atualmente, a PEC 300/2008, tramita apensada a PEC 446-A, na qual se institui o piso salarial para os servidores policiais. Aprovada pelo plenário da Câmara Federal em primeiro turno em 2010, a proposta acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Em março, Mendonça Prado organizou, juntamente com os líderes nacionais do Movimento pela Aprovação da PEC 300, uma manifestação no Auditório Nereu Ramos. A intenção da mobilização nacional era exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.
Entre as reivindicações da categoria estão:criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito as indicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.

Fonte: Faxaju

sábado, 20 de abril de 2013

Projeto que anistia militares grevistas deve ser votado na próxima quarta-feira


projeto que garante anistia para policiais e bombeiros militares que fizeram greve do fim de 2011 ao começo de janeiro de 2012 poderá ser votado na próxima quarta-feira, 24. A matéria sofreu adiamento quando estava na pauta de quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cássio Cunha Lima (PMDB/PB) pediu vistas.

Segundo o vereador Capitão Wagner (PR), que esteve em Brasília articulando a votação, a anistia dos cerca de 300 PMs e bombeiros, que é projeto do senador José Pimentel (PT), deve ser aprovada e, feito isso, ser encaminhada para o crivo da Câmara.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Associação de Bombeiros, Amigos e Familiares do Rio de Janeiro - ABMERJ

A Swell Home Office apóia a nova Associação criada para o benefício dos Bombeiro do Rio de Janeiro, e convida a todos os seus clientes a se associarem. Seja benvindo ABMERJ.