sexta-feira, 26 de abril de 2013

PEC 300 volta à discussão em seminário sobre segurança pública



Seminário na Câmara discute esta semana vários temas ligados à segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição que equipara o piso de remuneração de policiais e bombeiros militares dos estados ao do Distrito Federal.

Além da proposta, conhecida como PEC 300, também estão na pauta dos debates a anistia aos PMs e bombeiros que participaram de movimento grevista no ano passado, as criações do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública.

Organizador do evento, o deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, destaca a intenção do seminário.

"O seminário tem como objetivo principal formatar um projeto de lei com um novo modelo de segurança pública, com uma nova polícia para o Brasil, desmilitarizada, onde os trabalhadores da segurança pública possam ser tratados como os demais trabalhadores de todos os setores, possam reivindicar, possam expor as suas ideias, possam discutir as questões que estão relacionadas à sua atividade, que é de prestar serviços à sociedade, dando-lhes segurança pública."

Mendonça Prado defende a criação de um fundo que obrigue os governantes a aplicar o percentual do orçamento no setor.

Já a proposta que equipara as remunerações dos policiais e bombeiros foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados.

No mês passado, as categorias fizeram manifestação na Câmara para pressionar pela aprovação em segundo turno. Mas Mendonça Prado avalia que o movimento reivindicatório em torno dessa proposta perdeu força porque já resultou em ganhos remuneratórios nos estados. Para ele, o mais importante agora é anistiar os participantes que foram punidos por conta dessas reivindicações.

O seminário "Uma Nova Segurança para o Brasil" reúne representantes do Legislativo, das Polícias Militares e dos Bombeiros de várias partes do Brasil.

Fonte: Agência Câmara